O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de uma comissão permanente dedicada a combater o uso ilegal e indevido da inteligência artificial (IA) durante as campanhas eleitorais. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após sua posse no cargo.
O novo grupo terá como principal tarefa a elaboração de um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará com o avanço da IA. A comissão buscará parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, visando fortalecer o combate a fraudes e manipulações.
O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos da comissão é de 90 dias. Nunes Marques ressaltou a importância de conter o uso ilegal de IA para garantir a lisura do processo eleitoral, conforme já aprovado em março deste ano com a imposição de restrições ao uso da tecnologia nas eleições de outubro.
Entre as medidas já definidas pelo TSE, está a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, mesmo que a pedido dos usuários, com o intuito de preservar a livre escolha do eleitorado e evitar a interferência de algoritmos.
Adicionalmente, o presidente do TSE promoverá reuniões com os partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais. Os TREs também foram orientados a criar, em um prazo de 30 dias, unidades próprias de segurança da informação para aprimorar a proteção dos sistemas eleitorais.