O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da defesa é anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Após a manifestação da PGR, o ministro Nunes Marques, que é o relator do caso, analisará o pedido. A defesa de Bolsonaro protocolou o recurso no STF em 8 de maio, argumentando a existência de um “erro judiciário”.
No recurso, os advogados contestam a forma como o processo foi conduzido, alegando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Além disso, a defesa questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que não foi voluntária, e também aponta a falta de acesso integral às provas da investigação.
Em relação ao mérito, a defesa sustenta a ausência de provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou em um plano para orquestrar um golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do STF, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Jair Bolsonaro encontra-se atualmente em prisão domiciliar temporária, com justificativa de saúde.