A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra uma lei do Maranhão que permitia aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero.
Até o momento, seis dos onze ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está em andamento em sessão virtual e será encerrado nesta sexta-feira (29) à meia-noite.
O ministro relator, Gilmar Mendes, argumentou que o STF já tomou uma decisão semelhante ao derrubar uma lei do Espírito Santo sobre o mesmo tema. Ele defendeu que a competência para legislar sobre questões de gênero, identidade sexual e orientação sexual nas escolas é exclusiva da União.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin concordaram com Mendes, mas apresentaram uma ressalva. Eles propuseram que as escolas sejam obrigadas a garantir a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens sobre gênero, identidade e orientação sexual, considerando as diferentes faixas etárias e o desenvolvimento dos estudantes.
Ainda não há consenso entre os ministros sobre a inclusão dessa exigência específica para as escolas na decisão final.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei maranhense foi movida por três organizações: a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.