O Poder Judiciário brasileiro ainda não foi formalmente informado sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A informação foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, nesta terça-feira (2).
Fachin explicou que a questão se encontra em âmbito diplomático e que o CNJ só poderá analisar o caso e tomar as providências necessárias após receber a notificação oficial do governo americano. “O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou o ministro.
A medida, anunciada pelo governo do ex-presidente Donald Trump com validade a partir de 5 de junho, baseia-se na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva da Casa Branca. Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que essa classificação pode representar um risco à soberania nacional e impactar negativamente a cooperação investigativa entre Brasil e Estados Unidos.