O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até o ano de 2030. A decisão, tomada nesta terça-feira (2), também confirmou a penalidade imposta ao ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
A condenação de Castro, que ocorreu em 23 de março, foi baseada em contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que o ex-governador utilizou a contratação de servidores temporários sem amparo legal e a descentralização de projetos sociais para direcionar recursos a entidades não vinculadas à administração pública fluminense, buscando assim obter vantagem eleitoral. A acusação aponta gastos de R$ 248 milhões na contratação de 27.665 pessoas.
Apesar da decisão do TSE, a definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para preencher o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, entrou com recurso no STF defendendo a necessidade de eleições diretas.
Recentemente, Cláudio Castro renunciou ao mandato de governador para se desincompatibilizar e se candidatar ao Senado, movimento visto por alguns como uma estratégia para forçar a realização de eleições indiretas. O prazo para sua renúncia era 4 de abril.
Em caso de eleição indireta, a escolha do governador interino seria feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Já a eleição direta ocorreria por meio do voto popular. A necessidade de um pleito para mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do estado, com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do estado.
O presidente da Alerj, Douglas Ruas, que assumiria interinamente o governo, foi orientado pelo STF a aguardar a decisão final da Corte. Atualmente, o cargo de governador interino é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.