Em uma decisão histórica que encerra um dos casos mais chocantes do país, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos. A condenação, proferida na madrugada desta quinta-feira (4) pelo Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, marca o fim de um julgamento que se estendeu por 11 dias, tornando-se o mais longo da história do Judiciário fluminense.
Jairinho foi considerado culpado por homicídio qualificado, com agravantes de crueldade, impossibilidade de defesa e por a vítima ser menor de 14 anos, além de tortura e coação no curso do processo. A juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão, descreveu a brutalidade contra a criança como desproporcional e de rara covardia, destacando a personalidade do condenado como “insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”. A pena inicial será cumprida em regime fechado e Jairinho deverá pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Em contrapartida, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio intencional desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi condenada pelo crime de tortura por omissão, mas a magistrada concedeu perdão judicial. A juíza argumentou que Monique já sofreu um sofrimento extremo pela perda do filho e pela exposição midiática desproporcional, classificando a reação social como discriminatória e reflexo de uma cultura que exige perfeição materna.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Como já cumpriu prisão preventiva, a pena foi considerada extinta. A juíza criticou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique na prisão, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável.
O caso remonta à madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel faleceu em decorrência de uma laceração hepática causada por ação contundente em seu apartamento. Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional, a Justiça entendeu que o sofrimento de Monique e o escrutínio público já excederam o limite da punibilidade por sua negligência.
Leniel Borel, pai de Henry, manifestou publicamente sua intenção de recorrer da decisão em relação a Monique. Em nota, ele declarou que lutará para anular a absolvição da mãe da criança. O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, expressou indignação com o que considera uma disparidade na aplicação da pena, apesar do reconhecimento do mesmo crime pelos jurados, e confirmou que irá recorrer da decisão.