A defesa de Eduardo Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição do ex-deputado no processo em que é acusado de coação no curso do processo. A manifestação ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do STF, que julga a ação penal relacionada ao chamado ‘tarifaço’ contra exportações brasileiras.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria incentivado os Estados Unidos a impor tarifas sobre produtos brasileiros, revogar vistos de autoridades federais e aplicar sanções econômicas, utilizando a Lei Magnitsky. O objetivo seria, de acordo com a acusação, evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo sobre a trama golpista.
O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não teve poder de decisão sobre as medidas adotadas pelo governo americano. “Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil”, afirmou o defensor, ressaltando que o ex-deputado realizou apenas uma “interlocução política” e não integrava o governo dos EUA nem exercia função pública naquele país.
O defensor também levantou a questão do impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Carvalho sustentou que o ministro seria parte interessada, por ter sido supostamente afetado pelo cancelamento de vistos e pelas sanções da Lei Magnitsky. “Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]”, argumentou.
Outro ponto levantado pela defesa foi a forma como Eduardo Bolsonaro foi notificado sobre o processo. O defensor argumentou que a notificação deveria ter sido feita por carta rogatória, um instrumento jurídico para comunicação com pessoas no exterior, garantindo o direito do réu de conhecer formalmente a acusação. O STF, no entanto, determinou a notificação por edital, e o ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, não foi encontrado nem indicou um advogado particular.
Após a sustentação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator, apresentará seu voto sobre a condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também proferirão seus votos.