A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, por unanimidade, uma condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira (16). A decisão o considera culpado pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento da ação penal, que resultou no placar de 4 votos a 0, apura a acusação de que Bolsonaro teria articulado o chamado ‘tarifaço’ contra exportações brasileiras. O objetivo, segundo a denúncia, seria influenciar a decisão em um processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado a uma suposta trama golpista.
A condenação também abrange ações destinadas a pressionar o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre as alegações, estão os esforços para que o governo americano revogasse vistos de autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
A sessão do colegiado ainda seguirá para a fase de dosimetria da pena, onde serão definidas as sanções aplicadas a Eduardo Bolsonaro.
Atualmente nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato de deputado federal após ausências frequentes às sessões da Câmara dos Deputados.