O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a aprovação de projetos legislativos com potencial de impacto significativo nas contas públicas, conhecidos como “pautas-bomba”. O encontro buscou alinhar entendimentos sobre a responsabilidade fiscal na criação de novas despesas.
Durigan esteve com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. O objetivo principal, segundo o ministro da Fazenda, é evitar que tais medidas prejudiquem a estabilidade econômica do país. Ele expressou preocupação com a aprovação de matérias que, embora possam não impactar o orçamento imediato, comprometem o futuro financeiro e a estabilidade fiscal brasileira.
Em resposta, os ministros do STF informaram que a Corte está avaliando a edição de uma súmula. O objetivo é padronizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal para a análise de constitucionalidade das “pautas-bomba”. A proposta visa estabelecer condições mínimas para que projetos com grande impacto financeiro sejam considerados válidos pelo tribunal.
“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, declarou Durigan, reforçando a importância do apoio institucional para a gestão fiscal.
O ministro relembrou que o STF já atuou anteriormente, derrubando a desoneração da folha de pagamento aprovada sem a devida compensação financeira. Após negociações, um acordo entre o governo e o Congresso permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos.
Durigan enfatizou a necessidade de “condições básicas de possibilidade fiscal” e a preocupação compartilhada com o STF, que transcende interesses imediatos e visa proteger o futuro e a estabilidade fiscal do Brasil. A discussão ocorre em um momento em que o Senado aprovou uma medida que renegocia dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, com um impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.