O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa federal que visa o refinanciamento do endividamento estadual. A adesão ao programa representa uma redução significativa de R$ 40 bilhões no passivo financeiro do estado, que cairá de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Com a renegociação, o governo fluminense estima uma diminuição expressiva nas parcelas mensais. A partir de julho, o desembolso mensal cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, liberando recursos que poderão ser direcionados para áreas prioritárias.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio Guanabara, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto. O Propag foi concebido como um mecanismo de alívio financeiro para estados com dificuldades, garantindo a continuidade do recebimento dos valores pela União, ao mesmo tempo em que exige contrapartidas dos estados, como investimentos em saúde e educação.
O novo acordo permite a redução do saldo devedor, o alongamento do prazo de pagamento e a diminuição das parcelas. Diferentemente do antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais severas, o Propag estabelece condições mais flexíveis. A dívida renegociada para o Rio de Janeiro será corrigida pela inflação (IPCA) e terá juros de 0%, substituindo a antiga indexação por IPCA + 4% ao ano. O prazo final para quitação foi estendido de 2052 para 2056.
O presidente Lula classificou o programa como um “acordo civilizatório”, destacando que a renegociação beneficia tanto a União, com a garantia de recebimento, quanto os estados, com a oportunidade de investir em políticas públicas. Ele ressaltou a importância de que os recursos liberados sejam aplicados em áreas estratégicas, como saúde e educação.
O governador em exercício Ricardo Couto afirmou que a adesão ao Propag é fundamental para o equilíbrio das finanças estaduais e para a prestação de serviços essenciais à população. Segundo ele, o Rio de Janeiro se comprometeu a destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social ainda este ano e a elevar esse investimento para R$ 2,2 bilhões no próximo ano.