Uma ampla operação batizada de Distrato foi deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP). O objetivo é desarticular um esquema complexo de comercialização de créditos de ICMS falsos, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais. As investigações apontam que 752 empresas teriam se beneficiado da fraude para reduzir ilegalmente o pagamento de impostos.
O Cira/SP é uma força-tarefa que reúne a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado, contando ainda com o suporte das Polícias Civil e Militar. A ação visa coletar evidências, identificar os responsáveis e desmantelar a rede criminosa envolvida em crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
O modus operandi do esquema envolvia escritórios de advocacia e consultoria que propunham a empresas paulistas a aquisição de créditos tributários com um considerável deságio. Esses créditos, apresentados como legítimos e autorizados pelo Fisco, permitiam que as empresas diminuíssem significativamente o recolhimento do ICMS. Em contrapartida, os advogados envolvidos recebiam honorários que poderiam atingir até 70% do valor dos créditos fraudulentamente utilizados, desviando recursos que deveriam ter sido destinados ao Estado.
A operação desta quarta-feira cumpre 38 mandados de busca e apreensão em diversas cidades. As ações estão concentradas na capital paulista, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto. Além disso, a investigação se estende aos municípios paranaenses de Cambé e Londrina, indicando a abrangência interestadual da fraude.