O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou uma apuração formal para entender o envolvimento de partidos políticos na destinação de emendas parlamentares. Nesta quarta-feira (15), o ministro determinou que os presidentes de todas as legendas com assento no Congresso Nacional apresentem, em um prazo de dez dias úteis, explicações sobre a interferência partidária na alocação desses recursos.
A medida foi desencadeada após uma entrevista concedida por Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), à GloboNews na terça-feira (14). Na ocasião, Costa Neto confirmou que os dirigentes partidários atuam diretamente na indicação de emendas parlamentares. Dino destacou a relevância das declarações de Costa Neto, considerando seu papel de liderança em um dos maiores partidos do país.
O caso tramita sob a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que investiga a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução das emendas. O ministro já havia sinalizado que a interferência de políticos sem mandato no processo de escolha dos beneficiários das emendas contraria os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.
Em seu despacho, Dino ressaltou que a proposição e deliberação sobre emendas são prerrogativas exclusivas dos parlamentares em exercício. Contudo, as declarações de Costa Neto, que admitiu a interferência de outros presidentes de partidos, trouxeram um novo elemento à investigação, pois essa prática não constava nos registros do STF desde 2021.
A intimação abrange não apenas o PL, mas também outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Os partidos deverão detalhar a existência e natureza de eventuais cotas ou mecanismos de alocação de emendas sob controle partidário, bem como os fundamentos legais, responsáveis pela autorização e os procedimentos de destinação dos recursos.
Dino justificou a requisição como essencial para aprimorar a transparência e rastreabilidade das emendas, garantindo o cumprimento das decisões do STF. Recentemente, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Costa Neto e de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, em investigações relacionadas a emendas. A defesa de Costa Neto nega irregularidades, classificando o diálogo entre líderes partidários e parlamentares como legítimo em um sistema democrático.