A equipe jurídica de Jair Bolsonaro declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha ciência de que uma carta de sua autoria seria divulgada publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em redes sociais. A declaração surge em resposta a uma solicitação de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, que recentemente suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
Alexandre de Moraes justificou a suspensão das visitas argumentando que Jair Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Conforme a defesa, Bolsonaro desconhecia a intenção de postagem da carta e não houve qualquer planejamento ou acordo prévio para tal divulgação.
“O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, comunicou a defesa ao STF.
Após receber a manifestação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o caso em até cinco dias. A decisão final caberá a Moraes, que avaliará se houve descumprimento da proibição de uso de redes sociais por Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar. Caso seja constatado o descumprimento, o ex-presidente poderá ter sua prisão revertida para o presídio da Papudinha, em Brasília.
Em 2023, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito de um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Posteriormente, após uma cirurgia, obteve o direito à prisão domiciliar e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.