O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assegurou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará a desempenhar suas atribuições institucionais sem sofrer qualquer tipo de interferência externa. A declaração surge em resposta ao anúncio de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O governo americano justificou a medida, em parte, citando decisões do STF relacionadas a plataformas digitais, como a determinação para que estas removam conteúdos ilegais sem a necessidade de ordem judicial prévia. Em nota oficial, Fachin enfatizou que o Supremo opera estritamente com base na Constituição Federal, com decisões públicas e legalmente fundamentadas.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, declarou o ministro. Ele reiterou a importância da independência do Poder Judiciário brasileiro.
Fachin acrescentou que conflitos entre nações devem ser solucionados através de canais diplomáticos e do Direito Internacional, e não por meio de ações que possam ser vistas como uma tentativa de coibir a jurisdição constitucional.
A declaração ocorre em um contexto onde o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros no exterior, acusados de promoverem ataques antidemocráticos contra o STF. Subsequentemente, Moraes foi alvo de processos judiciais nos Estados Unidos, movidos pelas redes sociais Rumble e Trump Media. A Advocacia-Geral da União (AGU) está defendendo o ministro no exterior, argumentando pela soberania nacional e pela impossibilidade de que agentes públicos brasileiros sejam diretamente processados pela justiça de outros países sem a anuência do Estado brasileiro.