A Câmara dos Deputados comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as indicações de emendas parlamentares não apresentam irregularidades. A resposta foi direcionada ao ministro Flávio Dino, responsável por analisar a transparência na alocação de verbas pelo Congresso Nacional.
A Advocacia da Câmara argumentou que o processo interno para a tramitação das emendas respeita as normas regimentais. Para sustentar essa posição, a Casa apresentou atas de reuniões de bancada e de comissões, demonstrando que as sugestões dos parlamentares foram submetidas a deliberação e aprovação formal.
Anteriormente, Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal (PF) as justificativas apresentadas por presidentes de partidos sobre o papel dos políticos na designação de emendas. A solicitação de explicações partiu de uma investigação sobre a influência política na distribuição desses recursos.
A iniciativa de Dino de pedir esclarecimentos a 21 legendas sobre a gestão de emendas ganhou destaque após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Essa ação está ligada à Operação Transparência, que apura possíveis desvios em emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino levantou a suspeita de que Costa Neto, ex-deputado federal, poderia ter realizado indicações irregulares de emendas, mesmo sem possuir mandato ativo. Em sua defesa, Valdemar Costa Neto declarou não possuir cotas em emendas nem realizar indicações formais.