O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na noite desta terça-feira (21), que a prefeitura da capital paulista credencie o serviço de transporte por aplicativo de motocicletas da Uber. A decisão judicial estabelece um prazo de 48 horas para que a prefeitura cumpra a determinação.
A magistrada Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou os argumentos apresentados pelo município para impedir a operação do Uber Moto. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, com um teto inicial de R$ 500 mil. O município ainda possui o direito de recorrer da decisão.
A proibição do transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo foi imposta em 2023, através de um decreto do prefeito Ricardo Nunes. Na época, a justificativa oficial apontou os riscos à segurança dos passageiros, citando os elevados índices de acidentes envolvendo motos na cidade.
Desde a proibição, a Uber tem buscado, judicialmente, a permissão para operar o serviço, argumentando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana autoriza a modalidade. Outra plataforma, a 99, optou por não oferecer o serviço de mototáxi por aplicativo.
Em comunicado, a Uber destacou que a juíza observou uma contradição na postura da administração municipal, que apresentou objeções burocráticas de última hora relacionadas ao seguro, as quais não haviam sido levantadas em etapas anteriores do processo. A empresa reiterou seu compromisso com a segurança de usuários e motoristas. A prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.