O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou nesta terça-feira (21) a perda do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão. Brazão, que se encontra entre os condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, teve sua cassação mantida pela Corte.
A Câmara dos Deputados já havia determinado a perda do mandato de Chiquinho Brazão em abril do ano passado, com base em faltas, conforme previsto pela Constituição. A ausência do parlamentar nas sessões se deu em decorrência de sua prisão.
Em sua defesa, protocolada no Supremo, a equipe de Brazão argumentou que a Câmara desrespeitou o princípio da presunção de inocência, declarando a perda do mandato de forma automática após a contagem de um terço de faltas. Contudo, Flávio Dino considerou que a decisão da Câmara estava em conformidade com a Constituição e o regimento interno da Casa.
“O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar”, declarou o ministro.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, do major da PM Ronald de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, pela participação no duplo homicídio. Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos de prisão. Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos, Ronald de Paula 56 anos, e Robson Calixto 9 anos. Todos estão presos, com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.