O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso nesta sexta-feira (24) contestando a decisão que o impede de receber visitas por um período de 30 dias enquanto cumpre prisão domiciliar. A restrição foi imposta na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A medida de Moraes surgiu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta redigida pelo ex-presidente. Bolsonaro já está sob uma restrição que o impede de utilizar a internet, mesmo que por intermédio de terceiros.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes estendeu a proibição para que Bolsonaro não receba visitas com caráter político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. Além disso, o ex-presidente está impedido de divulgar manifestos político-eleitorais, por qualquer meio, inclusive através de terceiros.
A defesa de Bolsonaro argumenta, em seu recurso ao Supremo Tribunal Federal, que as liberdades de pensamento e manifestação de ideias do ex-presidente não podem ser cerceadas em decorrência de sua condenação.
Em nota, a defesa declarou que a decisão impõe uma restrição que não tem fundamento legal ou constitucional, ampliando indevidamente as limitações da execução penal e transformando-a em um instrumento de restrição ideológica, o que seria incompatível com o regime de liberdades públicas.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no ano passado, no contexto de um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Posteriormente, após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. Atualmente, o ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.