A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não violou as restrições impostas por sua tornozeleira eletrônica. O esclarecimento surge em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que demandou explicações sobre supostas falhas de sinal do dispositivo.
Segundo a SAP, as oscilações registradas no sinal do equipamento são características inerentes à tecnologia de monitoramento eletrônico. Em seu comunicado ao STF, a secretaria enfatizou que não houve qualquer notificação de violação por parte da monitorada, atribuindo os eventos a “oscilações do sinal GNSS [GPS]”.
Débora do Batom foi condenada a uma pena de 14 anos de reclusão por sua participação nos atos antidemocráticos de 2023, incluindo a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do Supremo, utilizando um batom.
Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo, sua cidade de residência. As condições de sua liberdade incluem o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e o impedimento de contato com outros indivíduos investigados. O descumprimento dessas determinações pode acarretar seu retorno imediato ao regime prisional.