O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie sobre a veiculação de um vídeo criado com inteligência artificial (IA) durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). O material, exibido no último sábado (25), simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio ao seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, em sua pré-candidatura à Presidência.
A decisão de Moraes visa esclarecer se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação do conteúdo. Segundo o ministro, a falta de autorização pode configurar um descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante sua prisão domiciliar humanitária. Caso seja comprovado que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado.
Além disso, Moraes aponta que, se o vídeo foi produzido e divulgado sem o consentimento de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e o PL podem ter violado a legislação eleitoral. A decisão menciona a possibilidade de configuração de ‘deep fake’, prática proibida pela lei eleitoral, que veda a criação ou divulgação de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a candidatos, partidos ou causas políticas sem autorização expressa.
O ministro relembrou que Jair Bolsonaro está sob prisão domiciliar humanitária, com direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Ele também está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, mesmo que por meio de terceiros.
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