A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou a criação de um vídeo com inteligência artificial (IA) que simulava um pronunciamento em apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência. O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou explicações à defesa de Bolsonaro e estabeleceu um prazo de 48 horas para a manifestação. Moraes destacou que o ex-presidente está sob regime de prisão domiciliar, com restrições para divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. A utilização da imagem e voz de Bolsonaro sem sua permissão pode configurar divulgação de deep fake, uma prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na criação de conteúdo artificial para associar a imagem ou voz a um candidato sem consentimento.
Em sua defesa, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente estava impossibilitado de autorizar a produção do vídeo de IA. Eles explicaram que o direito de visitas de Bolsonaro está suspenso por trinta dias, e seu filho Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por noventa dias. Essa circunstância, segundo a defesa, impede qualquer contato para obter autorização específica para a elaboração do material.
A defesa também acrescentou que os filhos de Bolsonaro historicamente utilizaram a imagem pública do pai em atividades político-partidárias, reproduzindo fotos, gravações e discursos, uma prática que, segundo eles, nunca foi questionada pelo ex-presidente antes das proibições impostas por Moraes.