O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (3) que a instituição acolhe as críticas da opinião pública, considerando-as não como um enfraquecimento, mas como um fortalecimento da democracia.
Em seu discurso de abertura da sessão plenária, após o recesso de julho, Fachin ressaltou que é natural que as decisões de um tribunal constitucional, que frequentemente abordam temas de grande impacto social, sejam objeto de debate e contestação pública. Ele afirmou que a capacidade de conviver com essas discussões, sem comprometer o exercício de suas funções, é a essência da força institucional do STF.
Segundo o presidente do STF, a tensão gerada pela crítica, quando mantida dentro dos limites republicanos, não abala a Corte, mas sim a robustece, refletindo positivamente na saúde democrática do país. Fachin também admitiu que o Supremo enfrenta desafios contínuos.
Ele mencionou a necessidade de agilizar a duração dos processos, aprimorar a clareza na comunicação das decisões e manter um diálogo constante com a sociedade e os outros poderes como tarefas prioritárias para o segundo semestre. Estes esforços, segundo ele, são inesgotáveis e guiarão as ações do tribunal.
A pauta de julgamentos para o período inclui a definição sobre o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência fora do âmbito doméstico. Adicionalmente, o STF retomará o julgamento que definirá as regras para eleições de mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro e analisará a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho relativas ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas de transporte, tema conhecido como uberização.