O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para estabelecer novas regras de conduta destinadas a prevenir e gerenciar conflitos de interesse na magistratura. A iniciativa visa consolidar a ética como um pilar fundamental da cultura organizacional do Poder Judiciário.
Durante a sessão do CNJ, Fachin ressaltou a importância e a prioridade do tema, destacando que, sob sua gestão no conselho, 14 magistrados já foram afastados. A minuta de resolução aborda aspectos como a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia ligados a parentes de magistrados em tribunais.
Segundo o CNJ, a medida tem como objetivo definir princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações que possam comprometer a imparcialidade, a transparência e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores. A proposta busca estabelecer um ambiente mais íntegro e confiável para o Judiciário.
O processo de elaboração da resolução prevê um período de 60 dias para que os tribunais de todo o país enviem sugestões de aprimoramento. Após essa consulta pública, o texto será submetido à votação dos conselheiros do CNJ. Caso aprovada, as cortes terão seis meses para adequar suas normas internas às novas diretrizes.
As novas regras exigirão que os tribunais identifiquem e mapeiem relações familiares ou profissionais de magistrados que possam gerar questionamentos sobre imparcialidade, incluindo vínculos com partes processuais. Além disso, será monitorado o relacionamento com fornecedores, prestadores de serviço e grandes agentes econômicos que possam influenciar decisões judiciais.
A resolução, se aprovada, abrangerá tribunais estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais. No entanto, ministros do STF não serão diretamente impactados, pois não estão sujeitos ao controle do CNJ. Paralelamente, o STF também discute a implementação de um Código de Ética próprio para seus membros, uma das prioridades anunciadas por Fachin em sua gestão no Supremo.