Em uma iniciativa inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) uniram-se para lançar uma campanha nacional com o objetivo de prevenir e combater o assédio eleitoral. A mobilização, com o slogan ‘No meu voto mando eu’, visa proteger a liberdade e o sigilo do voto dos trabalhadores frente a possíveis influências de empregadores, superiores e colegas.
A campanha ‘Aliança pelo Voto Livre e Secreto’ busca conscientizar sobre os perigos da coação no ambiente de trabalho, onde o poder de chefia pode ser utilizado para pressionar funcionários a votar em determinados candidatos, partidos ou a adotar certas posições políticas. O assédio eleitoral, caracterizado pela utilização da posição de poder para cercear a liberdade de pensamento e manifestação política dos empregados, é considerado crime e pode acarretar sérias consequências legais.
O procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, ressaltou que a prática gera constrangimento e limita a autonomia dos trabalhadores. Ele explicou que, em diversas situações, empregadores podem oferecer benefícios ou proferir ameaças relacionadas à manutenção do emprego para induzir escolhas políticas, condutas que são vedadas por lei e passíveis de sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.
Para participar da ‘Aliança pelo Voto Livre e Secreto’, empresas, órgãos públicos e outras organizações podem acessar a página oficial da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar seu compromisso. O conteúdo é disponibilizado gratuitamente e permite a personalização com logotipos das entidades, expandindo o alcance da mensagem. Adicionalmente, os participantes são incentivados a compartilhar sua adesão nas redes sociais, marcando o perfil do TST (@tstjus), para reforçar a defesa da democracia e da liberdade de escolha.
A campanha também oferece um guia prático para identificar as diversas formas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as práticas mais comuns destacadas estão: ameaças de demissão ou de retaliações profissionais baseadas nas preferências eleitorais; ofertas de vantagens ou benefícios em troca de apoio político; obrigatoriedade de participar de eventos de campanha; monitoramento ou questionamento sobre o voto dos funcionários; e qualquer tipo de intimidação ou humilhação relacionada a opiniões políticas.