O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá nesta quinta-feira (13) para discutir e definir diretrizes sobre como julgar casos que envolvam o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2024. A iniciativa, liderada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, visa estabelecer um entendimento unificado entre os magistrados.
O debate surge a partir de um processo em andamento que questiona a utilização de imagens geradas por IA durante a convenção do PL em julho, onde o senador Flávio Bolsonaro foi oficializado como candidato à Presidência. A ação foi movida pela federação do PT, partido do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a retirada de postagens consideradas deepfake.
Antes de levar o caso a plenário, o relator, ministro Nunes Marques, busca um consenso para garantir a coesão nas decisões do tribunal, um movimento comum em períodos eleitorais para reforçar a credibilidade das posições jurídicas.
O material em foco é um vídeo que emprega a técnica de deepfake, dificultando a distinção entre conteúdo real e artificial. O vídeo apresenta uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, apesar de estar em prisão domiciliar e impedido de manifestações públicas, aparece alertando que a imagem e voz não são suas, mas sim uma simulação criada por IA.
Na gravação, a figura sintética de Bolsonaro expressa estar preso e injustamente silenciado, solicitando apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, como seu substituto. O PT argumenta que a peça publicitária faz referência direta ao cargo em disputa e contém um pedido explícito de voto, o que seria vedado pelas regras eleitorais sobre o uso de IA, previamente aprovadas pelo próprio TSE.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro contesta a classificação do vídeo como deepfake, argumentando que houve um alerta claro ao público sobre a natureza artificial do conteúdo e a ausência do ex-presidente. Os advogados também negam que tenha havido um pedido de votos na declaração veiculada.