O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deu um passo significativo nesta terça-feira (11) ao enviar uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil. A iniciativa busca formalizar um compromisso para aprimorar a segurança e a prevenção de atividades ilícitas na rede social, especialmente aquelas que envolvem grupos vulneráveis.
A proposta do MPSP surge em um contexto de investigações sobre a disseminação de conteúdos alarmantes no Discord, incluindo violência sexual, maus-tratos a animais e incitação à automutilação entre crianças e adolescentes. O processo tramita sob sigilo, mas a atuação do MP é explicitamente voltada à proteção de direitos coletivos e ao uso responsável de plataformas digitais.
A urgência para ações mais efetivas foi intensificada após um trágico episódio ocorrido em 22 de julho. Uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, transmitiu ao vivo seu suicídio na plataforma. Durante a transmissão, que durou cerca de 45 minutos, a jovem, que morava em Naviraí (MS), foi coagida virtualmente a torturar e matar um gato. Este evento chocou o país e desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça, resultando na apreensão de cinco menores em diferentes estados.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) também tem mantido diálogo com a empresa. Recentemente, representantes do Discord apresentaram à AGU uma proposta com medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. Esta iniciativa segue reuniões anteriores com órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), focadas em falhas na verificação de idade e proteção de menores de 18 anos.