O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata do pagamento de salários e verbas extras que excedam os limites estabelecidos pela Corte a magistrados em sete estados brasileiros. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, exige também que os beneficiários devolvam os valores considerados “exorbitantes”.
As determinações foram estendidas a tribunais localizados no Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Rondônia. Decisões semelhantes foram tomadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, também relatores de processos sobre o tema.
A iniciativa do STF foi motivada por reportagens da imprensa que expuseram pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassavam significativamente os tetos salariais definidos pelo próprio Supremo. Essas verbas extras, conhecidas como “penduricalhos”, referem-se a pagamentos indenizatórios adicionais aos vencimentos regulares.
Conforme estabelecido pelo plenário do STF, o total dessas verbas não pode exceder 70% do salário de um juiz em um único mês, sendo 35% destinados a adicionais por tempo de serviço e os outros 35% para outras rubricas específicas. A Corte também definiu quais tipos de verbas são permitidas, coibindo a criação de novas indenizações pelos tribunais.
Ministros do STF, incluindo Moraes, Dino, Mendes e Cristiano Zanin, já haviam solicitado informações aos tribunais para verificar o cumprimento das normas. A análise dos dados revelou, segundo Moraes, a persistência no descumprimento das diretrizes, com o pagamento de diversas verbas em desacordo com as regras.
Entre as verbas irregulares listadas pelo ministro estão auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, auxílio mudança, auxílio adoção, gratificações por função administrativa, acúmulo de distribuição, entre outras. Moraes determinou que os tribunais apresentem, em até 72 horas, a lista de magistrados que receberam valores fora das diretrizes, e que estes devolvam imediatamente as quantias excedentes.
Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de todos os pagamentos que estejam em desacordo com os limites impostos pelo Supremo. A decisão visa a garantir a isonomia e a legalidade nos gastos públicos com o Judiciário.
Exemplos de pagamentos irregulares foram destacados na decisão, como a previsão de um pagamento superior a R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias para um magistrado no Maranhão. No mesmo estado, outros 300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. No Distrito Federal, uma juíza recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto no Rio de Janeiro outra recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil e R$ 544 mil em meses consecutivos. Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça tiveram rendimentos acima de R$ 100 mil em abril.