A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram nesta quinta-feira (13) forte preocupação e condenação diante de medidas adotadas em uma investigação policial no Maranhão. Segundo as entidades, a ação teria resultado na identificação da fonte de informações do jornalista Luís Pablo, especializado na cobertura política do estado.
O caso está atrelado a uma apuração da Polícia Federal que investiga um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de seus familiares. Relatos indicam suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e o subsequente repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, mirou, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como a fonte do repórter.
A Abraji classificou a ação como uma violação do sigilo da fonte, um direito fundamental para o exercício da imprensa. A entidade argumenta que a exposição de quem forneceu informações a um jornalista representa um grave risco à prática jornalística e à liberdade de expressão no Brasil.
“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, declarou a Abraji em nota oficial.
A associação ressaltou que, embora suspeitas sobre a origem de informações possam ser investigadas, tal apuração não deve comprometer a proteção constitucional garantida às fontes jornalísticas. O sigilo da fonte é considerado um pilar para a obtenção e divulgação de informações de interesse público.
Em um comunicado conjunto, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram apreensão sobre a potencial violação do direito constitucional ao sigilo da fonte, assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, que garante o acesso à informação e resguarda o sigilo de fontes quando essencial ao exercício profissional.
As entidades solicitaram esclarecimentos formais sobre as ações tomadas. “O Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”, afirmaram em nota.
Em resposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, declarando que atividades jornalísticas legítimas não devem ser alvo de investigações e que o tema deve ser debatido pelo plenário do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu que a investigação visa apurar o acesso e a divulgação de informações sigilosas, e não criminalizar ou impedir o jornalismo.