A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma de comunicação Discord. A medida ocorre após a identificação de supostas violações que afetaram grupos vulneráveis no Brasil, levando a AGU a solicitar uma indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O valor proposto é R$ 50 milhões para cada infração documentada.
Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, a plataforma tem sido utilizada para a prática de comportamentos ilegais, com proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. Ele destacou que, apesar de diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de um termo de ajustamento de conduta, o Discord se recusou a assumir o cumprimento de obrigações legais perante o Estado brasileiro.
O governo alega que a plataforma tem sido um ambiente para crimes, comparando-a a “cracolândias digitais” e “safáris digitais” onde animais são expostos à violência. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, mencionou a sanção da lei 15.487, que autoriza a “ronda virtual legalizada” para coleta de arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada em agosto, que investigou a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live. O Discord foi notificado sobre os fatos, mas, segundo Fernandes, a empresa demorou para agir. Um alerta foi recebido pela plataforma às 3h50, mas o servidor só foi derrubado 25 minutos depois, e as contas dos envolvidos foram banidas apenas no dia seguinte. A empresa reconheceu não ter identificado riscos suficientes, apesar da live ter durado mais de duas horas.
O governo avalia que o caso não é isolado, com mais de 115 relatórios técnicos de inteligência produzidos desde 2025 sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais na plataforma. A AGU aponta que mecanismos como verificação de idade, supervisão e controle parental falharam, e que a criptografia ponta a ponta dificulta a detecção proativa de conteúdos criminosos. A legislação brasileira exige que as plataformas adotem medidas proativas de detecção e remoção de conteúdo, o que, segundo o governo, não foi observado.
Em resposta, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou manter diálogo com a AGU. A empresa declarou ter apresentado uma proposta com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil. O Discord negou a falta de cooperação, alegando que não houve atuação coordenada dos órgãos federais e que as medidas solicitadas não foram claras. Sobre o caso da adolescente, a empresa afirmou que a atividade ocorreu em múltiplas plataformas e que o servidor privado onde se investigou incentivo à automutilação foi desativado antes do ocorrido. A plataforma disse contar com equipes especializadas para detectar ameaças, identificar vítimas e remover conteúdos e usuários mal-intencionados, além de colaborar com autoridades para a detenção de suspeitos.