O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a veiculação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi gerado por inteligência artificial.
A controvérsia surgiu após Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República e filho do ex-chefe do executivo, utilizar uma simulação de pronunciamento de seu pai, atualmente em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento de sua candidatura em agosto. A expectativa é que os ministros do TSE definam se o caso se configura como deepfake e estabeleçam as diretrizes a serem aplicadas em processos semelhantes.
Deepfakes são conteúdos artificiais criados com o intuito de prejudicar ou beneficiar candidatos, utilizando situações simuladas. A divulgação desse tipo de material é proibida pela legislação eleitoral brasileira.
Em março deste ano, o TSE já havia estabelecido regras para o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas, aplicáveis a candidatos e partidos, proíbem que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, visando evitar a interferência de algoritmos na decisão do voto. Além disso, foram proibidas postagens em redes sociais com montagens envolvendo candidatas, fotos e vídeos com nudez ou pornografia, como medida de combate à misoginia digital.
A Corte Eleitoral também reafirmou a responsabilidade dos provedores de internet em remover perfis falsos e conteúdos ilegais de seus usuários, sob pena de responsabilização judicial.
As eleições gerais deste ano terão o primeiro turno em 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, caso necessário para os cargos de presidente e governador, está previsto para 25 de outubro.