A Câmara dos Deputados agendou para esta segunda-feira (31) a votação de uma medida provisória que pode impactar diretamente as compras online de até US$ 50. Apelidada de “taxa das blusinhas”, a proposta do Executivo, MP 1.357 de 2026, visa zerar o imposto de importação de 20% para essas transações.
Caso aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado. A sessão deliberativa na Câmara está prevista para ter início às 18h, mas, previamente, o texto precisa ser avalizado pela Comissão Mista. Esta comissão se reunirá às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que se posicionou a favor da proposta.
A análise da medida provisória foi objeto de negociações, com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tendo inicialmente adiado a instalação da comissão mista. A MP tem prazo de validade até 8 de setembro, exigindo votação em ambas as casas legislativas antes dessa data.
A iniciativa do governo de zerar a taxa para compras internacionais de baixo valor enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a tarifa atual protege a indústria nacional da concorrência considerada desleal, especialmente de produtos vindos da China. Em contrapartida, o governo argumenta que a medida visa beneficiar o poder de compra da população.
Além da “taxa das blusinhas”, o Congresso Nacional analisará outras pautas importantes durante esta semana de “esforço concentrado”. Entre elas, estão propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e de medidas de segurança pública. A PEC do fim da escala 6×1, que altera a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, tem análise prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, buscando manter o texto aprovado pela Câmara.
Outras matérias em pauta incluem duas medidas provisórias voltadas para trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica regras para mototaxistas e motofretistas (MP 1360 de 2026) e outra que estabelece linhas de financiamento para a compra de veículos elétricos por entregadores (MP 1.366 de 2026). Projetos sobre incentivos fiscais para tratamentos oncológicos e de saúde para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura também podem ser debatidos.