O candidato à Presidência da República, Renan Santos, do partido Missão, afirmou nesta segunda-feira (31) que sua equipe protocolará ainda hoje um pedido de liminar. O objetivo é reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato.
Santos classificou a decisão como uma “inflexão autoritária” e declarou que ela “não dá para justificar de maneira racional”. A medida determinada por Toffoli não apenas suspendeu a propaganda de Renan Santos na internet, mas também proibiu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao candidato e o impediu de participar de debates em rádio, televisão e podcasts.
As restrições impostas pelo ministro terão efeito até que o TSE profira uma decisão final sobre o caso. O partido Missão informou que apresentará um recurso ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, buscando a anulação das sanções.
A justificativa para a suspensão, segundo Dias Toffoli, baseia-se no fato de que o partido Missão teria deixado de informar à Justiça Eleitoral sobre perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Na decisão, o ministro destacou que 16 perfis associados a Renan Santos foram comunicados ao TSE com um atraso de 12 dias após o prazo estabelecido para o registro de candidatura.
O advogado Arthur Rollo, representante de Renan Santos, explicou que a suspensão paralisa a campanha, pois impede qualquer ação que não seja o contato direto com eleitores. “Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, declarou Rollo. A defesa do candidato alega que o processo não respeitou o direito ao contraditório e à ampla defesa.