O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que extingue a escala de trabalho 6×1, será promulgada nesta sexta-feira (16). A medida, amplamente aguardada por trabalhadores, visa alterar significativamente a rotina de descanso e a jornada de trabalho no país.
Na mesma sessão solene, Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, assinará a PEC 14. Esta outra emenda constitucional estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reconhecendo as particularidades e a importância dessas profissões.
Em um comunicado aos senadores, Alcolumbre convidou os parlamentares a comparecerem para celebrar a aprovação das emendas, destacando a relevância delas para a população brasileira. A aprovação da PEC que encerra a escala 6×1 ocorreu no plenário do Senado na última quarta-feira (14), com um placar expressivo de 75 votos a favor e apenas um contra, em ambas as votações.
A nova legislação determina que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5×2, com um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana. Adicionalmente, a jornada máxima de trabalho será reduzida para 42 horas semanais, com uma transição gradual para 40 horas semanais após 12 meses. A medida garante que não haverá redução salarial durante essa adaptação.
Quanto à PEC 14/21, ela introduz regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação efetiva na área.