O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, marcando o fim da jornada de trabalho conhecida como 6×1, que alterna seis dias de labor com apenas um de descanso. A nova legislação estabelece a escala 5×2, garantindo dois dias de folga por semana para os trabalhadores em todo o país. A mudança terá início em 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias.
Além da alteração na escala, a emenda prevê uma redução gradual da jornada semanal, que passará das atuais 44 horas para 40 horas, sem impacto salarial. Essa transição se estenderá por 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada já será reduzida em duas horas semanais.
Os prazos estabelecidos são os seguintes: a escala 5×2 será implementada após 60 dias; a jornada de 44 horas cairá para 42 horas semanais no mesmo período; e, em até 14 meses, a jornada será consolidada em 40 horas semanais, mantendo a escala de 5×2.
Durante o período entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as duas horas excedentes à jornada padrão de oito horas diárias deverão ser distribuídas ao longo da semana. Caso essa distribuição seja igualitária, os empregados trabalharão 8 horas e 24 minutos por dia durante os cinco dias de trabalho.
Ao final da fase de transição, a jornada máxima permitida será de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Qualquer acréscimo a essa carga horária exigirá o pagamento de horas extras.
Excepcionalmente, regimes compensatórios que permitam escalas diferentes da 5×2 poderão ser estabelecidos mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, assegurando pelo menos um dia de folga por semana. Trabalhadores em acordos coletivos que mantenham a escala 6×1, por exemplo, terão o dia adicional de trabalho compensado com folga no mesmo mês, garantindo, em média, duas folgas remuneradas semanais ao final do período.
Uma regra de transição específica se aplica aos terceirizados da administração pública. Para evitar a descontinuidade de serviços essenciais, essas empresas terão um prazo de 12 meses, a partir da promulgação da emenda, para se adequarem à escala 5×2, diferentemente dos demais trabalhadores que têm 60 dias.
Empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87) terão a redução da jornada diária aplicada apenas por liberalidade do empregador ou por acordo/convenção coletiva. Contudo, mesmo nesses casos excepcionais, a legislação determina a adoção da escala 5×2.