A Justiça do Rio de Janeiro tomou a decisão de decretar a falência das empresas que integram o Grupo Refit. A medida, oficializada nesta segunda-feira (31), encerra um longo processo judicial que envolvia investigações sobre recuperação judicial e alegações de sonegação fiscal.O juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, converteu o pedido de recuperação judicial em falência para as empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S/A e a Refinaria de Petróleos Manguinhos. A decisão determina que as companhias apresentem, em até cinco dias, a lista de credores e informações detalhadas ao administrador judicial. Além disso, foi ordenado o bloqueio de…
Autor: Redação
O governo federal elevou a projeção para o salário mínimo em 2027, fixando o valor em R$ 1.741. A atualização consta no Projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado ao Congresso Nacional na noite desta segunda-feira (31). O novo valor representa um acréscimo de R$ 24 em relação à estimativa anterior de R$ 1.717, apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Essa elevação segue a nova política de valorização do salário mínimo, aprovada no final do ano passado. A regra estabelece que o aumento anual do piso salarial será limitado a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior. A meta…
O ministro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (31) sua carta de renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), onde atuava desde 2014. A decisão, segundo comunicado oficial, visa a dedicação a novos projetos no setor privado.Aos 48 anos, Dantas poderia ter permanecido no TCU até a idade de aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Em sua missiva ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, o agora ex-ministro ressaltou ter cumprido suas funções com lealdade e dedicação, buscando agora por “novos desafios”.Em sua declaração aos colegas e auditores do tribunal, Dantas expressou gratidão pela convivência e aprendizado durante seus…
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da campanha digital do candidato à Presidência da República, Wilson Grassi (Democrata). A decisão também inclui a interrupção dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a proibição de participação do candidato em debates televisivos, radiofônicos e em podcasts.A medida, que vigorará até o julgamento final do caso pelo TSE, baseia-se no descumprimento da Lei das Eleições, que exige a comunicação dos endereços eletrônicos utilizados na campanha, como blogs e redes sociais, logo após o registro da candidatura. Após essa indicação, os…
O Brasil manifestou nesta segunda-feira (31) forte insatisfação com as tarifas impostas pelos Estados Unidos, classificando as medidas como discriminatórias e contrárias às normas globais de comércio. A posição foi formalizada em uma reunião virtual entre os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.Em comunicado conjunto, os ministérios brasileiros argumentaram que as justificativas apresentadas pelos EUA em investigações recentes não refletem as práticas comerciais do Brasil, considerando o tratamento dispensado ao país como injusto e discriminatório. A nota destacou que as conclusões…
O governo federal planeja incluir no Orçamento de 2027 uma previsão de aporte de R$ 6 bilhões para os Correios. O montante faz parte de um acordo de financiamento firmado pela estatal no final de 2025 e visa apoiar o plano de reestruturação da empresa, que busca reverter um cenário de prejuízos.O valor será detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a ser enviado ao Congresso Nacional. A medida surge em um contexto de dificuldades financeiras para a empresa, que registrou um prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026, com um acumulado de…
Uma pesquisa recente aponta que a grande maioria dos brasileiros enfrenta obstáculos para acessar informações sobre seus direitos e os trâmites legais. Sete em cada dez pessoas que se sentiram lesadas por alguma ilegalidade consideram difícil ou muito difícil encontrar os dados necessários para defender seus interesses.O estudo, encomendado pelo portal Jusbrasil e realizado pela Ipsos, indica que 72% dos entrevistados ou membros de seus domicílios vivenciaram ou suspeitam ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Deste grupo, 36% têm certeza da violação, enquanto outros 36% desconfiam que algo assim ocorreu. Cerca de 22% afirmam não ter passado…
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a disponibilização dos microdados da amostra do Censo Demográfico 2022. A iniciativa, que oferece um panorama detalhado sobre a população e os lares brasileiros, foi desenvolvida com rigorosos protocolos de segurança para impedir que tecnologias avançadas comprometam a confidencialidade dos dados.Os microdados são compostos por informações coletadas a partir de um conjunto de domicílios que responderam a um questionário mais aprofundado. Esses dados são fundamentais para análises socioeconômicas e demográficas, permitindo estudos sobre educação, trabalho, renda, moradia, migração e as condições gerais de vida dos cidadãos.Cada registro dentro dos microdados representa…
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na última segunda-feira (31) a suspensão das propagandas eleitorais do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, veiculadas na internet. A decisão atinge também os repasses financeiros destinados ao candidato provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).Além da proibição de veiculação de material publicitário online, Toffoli também impôs a Renan Santos a vedação de participação em debates televisivos, radiofônicos e em podcasts. A medida cautelar vigorará até que o TSE profira uma decisão final sobre o mérito da questão.De acordo com a justificativa apresentada pelo…
Uma pesquisa recente revela que aproximadamente 45 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais, o que representa 32% do total de usuários de internet, já enfrentaram tentativas de fraude que envolviam o uso de seus dados pessoais. Mais alarmante ainda, 20% desses usuários confirmaram ter sido vítimas efetivas desse tipo de crime, segundo dados inéditos apresentados no 17° Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.O estudo, intitulado ‘Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil’, foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br),…