Uma pesquisa recente aponta que a grande maioria dos brasileiros enfrenta obstáculos para acessar informações sobre seus direitos e os trâmites legais. Sete em cada dez pessoas que se sentiram lesadas por alguma ilegalidade consideram difícil ou muito difícil encontrar os dados necessários para defender seus interesses.
O estudo, encomendado pelo portal Jusbrasil e realizado pela Ipsos, indica que 72% dos entrevistados ou membros de seus domicílios vivenciaram ou suspeitam ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Deste grupo, 36% têm certeza da violação, enquanto outros 36% desconfiam que algo assim ocorreu. Cerca de 22% afirmam não ter passado por nenhuma situação desse tipo, e 6% não souberam ou não se recordaram de algum episódio.
A dificuldade em identificar claramente se um direito foi, de fato, infringido também é um fator. Entre aqueles que suspeitam de violações e os que não souberam responder, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles próprios ou alguém de sua casa teve algum direito desrespeitado. Essa incerteza pode ser um impedimento para a busca de orientação ou para a tomada de decisões sobre como proceder.
A pesquisa ouviu 1.500 pessoas, homens e mulheres com 18 anos ou mais, de todas as regiões e classes sociais do Brasil, entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
As barreiras no acesso à informação sobre direitos se estendem por todas as classes sociais, com um número similar de pessoas nas classes AB às DE relatando dificuldades. O mesmo padrão é observado em relação ao nível de escolaridade: mais anos de estudo não se traduzem automaticamente em maior compreensão sobre direitos e como exigi-los.
O desconhecimento sobre direitos muitas vezes resulta na inação de quem se sentiu prejudicado. Um total de 60% dos entrevistados admitiu ter deixado de usufruir de algum direito ou benefício por não saber como agir.
Entre os que identificaram uma violação, apenas um terço (33%) deu seguimento à questão. Outros 10% estão no início de um processo legal, e 17% já o concluíram. Há ainda 27% com processos judiciais pendentes de início e 13% que não sabem informar o status atual.
Especialistas defendem que o Estado deve assumir a responsabilidade pela democratização do conhecimento sobre direitos, através de políticas públicas que comecem desde o ensino básico. A complexidade da linguagem jurídica é apontada como um grande obstáculo. A expansão das defensorias públicas, embora recente e com capacidade limitada, é vista como um passo na direção certa, mas a ampliação do acesso à justiça e à informação sobre direitos ainda depende de maior vontade política e de estratégias de comunicação mais eficazes.