O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, tem previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões já em 2027. A estimativa foi divulgada pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional. Este novo tributo, parte da reforma tributária, incidirá sobre produtos e atividades consideradas nocivas à saúde e ao meio ambiente.A lista de itens sujeitos à taxação inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns veículos dependendo de suas emissões, a extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A cobrança está prevista para iniciar em 2027, mas a regulamentação detalhada do imposto ainda aguarda…
Autor: Redação
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional as primeiras estimativas de arrecadação com os novos tributos decorrentes da reforma tributária. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31), prevê que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser administrada pela União, gere R$ 636 bilhões em receitas no próximo ano.Apesar de detalhar a receita esperada, o Orçamento de 2027 ainda não especifica a alíquota da CBS. O percentual será definido com base em uma metodologia estabelecida pela reforma tributária e deve ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro deste ano, para que…
O governo brasileiro anunciou novas diretrizes para proteger os consumidores em grandes eventos, com a publicação de dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas visam coibir práticas abusivas na venda de ingressos e garantir o acesso à água potável para o público.Um dos decretos foca na comercialização e revenda de ingressos, atualizando o Código de Defesa do Consumidor e a Lei da Meia-Entrada. O objetivo principal é combater o chamado cambismo digital, que utiliza ferramentas automatizadas para a compra massiva de entradas, inflando artificialmente os preços. A nova regulamentação busca impedir a compra em grande…
A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não contempla um reajuste nos valores do programa Bolsa Família. A medida, que mantém o benefício mínimo em R$ 600 por família, representa uma redução na dotação orçamentária em comparação aos anos anteriores, com R$ 157,1 bilhões previstos para 2027, inferior aos R$ 158,6 bilhões de 2026 e aos R$ 167,2 bilhões de 2025.O congelamento do valor ocorre em um contexto de esforços da equipe econômica para controlar o aumento das despesas obrigatórias. A responsabilidade por qualquer correção futura nos valores…
O governo federal apresentou um plano orçamentário para 2027 que inclui um mecanismo restritivo ao crescimento das despesas com servidores públicos. A medida, detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso, estabelece que os gastos com pessoal não poderão ultrapassar 0,6% acima da inflação anual caso as contas públicas registrem déficit primário.Este gatilho fiscal, previsto no arcabouço fiscal, é acionado quando o governo registra um resultado negativo em suas contas, excluindo os juros da dívida pública. Diante de um déficit primário estimado em R$ 52 bilhões para 2026 e com resultados negativos em 2025, a limitação deverá…
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado ao Congresso Nacional, propõe a alocação de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. Este valor representa um acréscimo de R$ 4 bilhões em comparação aos R$ 40,8 bilhões previstos para 2026, embora o montante final possa ser ampliado durante a tramitação legislativa, especialmente com a eventual inclusão de emendas de comissão.As emendas parlamentares são recursos orçamentários cuja aplicação pode ser sugerida por deputados e senadores, frequentemente direcionados a obras, investimentos e projetos em suas bases eleitorais. Essa ferramenta se consolidou como um importante meio de negociação…
O Brasil celebrou um dia de conquistas no Campeonato Mundial de Bocha em Seul, Coreia do Sul, nesta segunda-feira (31). A delegação brasileira subiu ao pódio três vezes, garantindo uma medalha de ouro, uma de prata e uma de bronze nas disputas individuais. Destaque para o potiguar José Antônio Santos, de apenas 19 anos, que sagrou-se campeão mundial na classe BC4, destinada a atletas com deficiências severas.José Antônio demonstrou superioridade ao vencer a final contra Yuk Wing Leung, de Hong Kong, com o placar de 6 a 1. O jovem atleta, que possui distrofia muscular de Duchenne, já havia conquistado…
A análise da Medida Provisória (MP) 1357/26, que propõe a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, foi adiada para a próxima terça-feira (1º). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (31) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista responsável por examinar a proposta no Congresso Nacional.Lopes explicou que a remarcação da votação visa permitir a discussão e possíveis ajustes no relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo, segundo o presidente da comissão, é aprimorar a simetria concorrencial entre as remessas internacionais e os setores…
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com uma projeção de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Este valor supera em R$ 10 bilhões a meta estabelecida de R$ 73,2 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).A proposta orçamentária para 2027 também inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.741 e um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a expectativa é de um orçamento equilibrado para o próximo ano.O superávit primário é a diferença entre…
O candidato à Presidência da República, Renan Santos, do partido Missão, afirmou nesta segunda-feira (31) que sua equipe protocolará ainda hoje um pedido de liminar. O objetivo é reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato.Santos classificou a decisão como uma “inflexão autoritária” e declarou que ela “não dá para justificar de maneira racional”. A medida determinada por Toffoli não apenas suspendeu a propaganda de Renan Santos na internet, mas também proibiu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao candidato e o impediu de participar…