O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta quarta-feira (25) a recente elevação do imposto de importação aplicada a mais de mil produtos, incluindo smartphones e equipamentos industriais. Segundo o ministro, a iniciativa visa primordialmente a proteção da produção brasileira, com caráter regulatório.Haddad destacou que a grande maioria dos itens afetados, mais de 90%, possui fabricação nacional. Essa característica, segundo ele, minimiza o impacto direto sobre o bolso do consumidor. “Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, explicou o ministro, que retornava de compromissos oficiais…
Autor: Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a participação de 11 entidades como ‘amigos da Corte’ (amicus curiae) em processos que reexaminam a aplicação da Lei da Anistia a crimes como sequestro e cárcere privado, cometidos durante o regime militar (1964-1985). A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, visa aprofundar o debate sobre a validade da lei em casos específicos de violações de direitos humanos.Os casos em questão envolvem o desaparecimento forçado do ex-deputado Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, cujos corpos jamais foram localizados, e o assassinato do militante Helber Goulart. Em todas as situações, o Ministério Público…
Um seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados delineou, nesta quarta-feira (25), estratégias e ações em andamento no Brasil e internacionalmente para a construção de um roteiro que visa a substituição progressiva de combustíveis fósseis. O foco recai sobre os biocombustíveis como alternativa promissora, com potencial de gerar novas oportunidades econômicas para o país. As iniciativas apresentadas abrangem esforços governamentais, parlamentares e discussões no âmbito da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.André Corrêa do Lago, embaixador e presidente da COP30 até novembro, informou que um chamado será lançado nesta semana para que países e…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres apresentaram nesta quarta-feira (25) uma solicitação formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada a conduta de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A investigação visa a decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, além de isentar a mãe da menina, que teria sido conivente com o ato.Em sua manifestação, a AGU apontou que a decisão da 9ª Câmara Criminal, fundamentada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, contraria princípios da Constituição Federal e do…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas legislativas. A medida permite que os projetos sejam levados diretamente para votação em Plenário, sem a necessidade de passarem pelas comissões temáticas da Casa.Entre as propostas que ganham celeridade na tramitação está o Projeto de Lei 5878/25, de autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE). A proposição visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, conectando os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.Outro item aprovado foi a Mensagem 126/26, vinda do Poder Executivo, que apresenta emendas…
A Câmara dos Deputados será palco, no dia 18 de março, do 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo. O evento, que ocorrerá das 8h às 18h no auditório Nereu Ramos, reunirá parlamentares de diversas esferas – vereadoras, deputadas estaduais, federais e senadoras – que compõem a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher. A iniciativa visa aprimorar e articular a atuação dessas procuradorias em todo o território nacional.Entre as presenças confirmadas está a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), procuradora da Mulher na Câmara. Ela ressalta a importância do encontro como um momento estratégico para alinhamento, integração e desenvolvimento…
A Câmara dos Deputados aprovou emendas cruciais ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), expandindo o escopo da entidade para incluir dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. As modificações, datadas de 2021 e consolidadas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/26, foram relatadas pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e avançam agora para o Senado.As alterações visam modernizar o acordo original de 1992, incorporando os biocombustíveis, com destaque para o etanol de cana, nas finalidades da OIAçúcar. Adicionalmente, o acordo prevê uma nova metodologia para a distribuição de votos e a definição das contribuições financeiras entre os…
A moeda americana registrou uma queda significativa nesta quarta-feira (25), aproximando-se da marca de R$ 5,10 e alcançando seu menor valor em 21 meses. O dólar comercial fechou negociado a R$ 5,125, com uma desvalorização de 0,6% em relação ao dia anterior. A cotação apresentou volatilidade, iniciando o dia em baixa, atingindo R$ 5,12 nas primeiras horas, subindo para R$ 5,16 no início da tarde e, em seguida, apresentando uma queda consistente até o fechamento.Essa desvalorização consolida o recuo de 2,33% do dólar acumulado em fevereiro, e de 6,63% em 2026, refletindo um cenário internacional mais favorável a economias emergentes.…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deu um passo importante na proteção da infância ao aprovar o Projeto de Lei 5109/25, que institui a Lei Vizinho Guardião. A proposta visa transformar o dever moral de zelar pela segurança de crianças e adolescentes em uma obrigação legal para todos os cidadãos.De acordo com o texto, qualquer pessoa que tome conhecimento ou suspeite de casos de violência contra menores terá o dever de comunicar o fato às autoridades. A denúncia deve ser feita imediatamente à polícia em situações de risco iminente. Nos demais casos, a comunicação deve ocorrer…
O Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (25) ao aprovar emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar). As alterações, datadas de 2021 e contidas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/26, foram relatadas pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e seguem agora para análise do Senado Federal.As modificações visam atualizar o acordo original de 1992, incorporando os biocombustíveis, com foco especial no etanol derivado da cana-de-açúcar, às atribuições da OIAçúcar. Além disso, as emendas estabelecem uma nova metodologia para a distribuição de votos e a definição das contribuições financeiras entre os países-membros.O objetivo central…