A fila de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu seu menor patamar desde o início da série histórica em janeiro de 2023, com 1,282 milhão de requerimentos pendentes até 24 de agosto. Este número representa uma redução expressiva de 59% em comparação com janeiro, quando o montante chegava a 3,073 milhões.Os dados foram divulgados pelo diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A diminuição é ainda mais acentuada quando se consideram os processos que aguardam há mais de 45 dias. Atualmente, são 261 mil requerimentos…
Autor: Redação
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma revisão nas projeções de gastos para 2027, indicando uma economia potencial de aproximadamente R$ 5 bilhões. A estimativa inicial de R$ 1,224 trilhão para os desembolsos da Previdência Social foi ajustada para R$ 1,218 trilhão.Apesar da redução, o montante previsto para 2027 ainda representa um aumento de 7,92% em comparação com a estimativa de R$ 1,129 trilhão para 2026. Essa atualização nas projeções servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto.A revisão ocorre…
As vendas de títulos públicos para pessoas físicas através do Tesouro Direto alcançaram o maior volume já registrado para um mês de julho. Em julho, o programa registrou R$ 11,67 bilhões em vendas, impulsionado em parte pela performance do recém-lançado Tesouro Reserva.Este resultado representa o terceiro maior volume de vendas do ano, ficando atrás apenas de março (R$ 14,79 bilhões) e junho (R$ 14,77 bilhões). Comparado a junho deste ano, o volume de julho foi 20,98% superior. Na comparação com julho do ano passado, o crescimento é ainda mais expressivo, atingindo 60,65%.Os títulos atrelados à taxa básica de juros (Selic),…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da norma que impede empresas consideradas devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão unânime do plenário virtual, tomada no dia 21 deste mês, rejeitou uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentava que a proibição cerceava o acesso à Justiça e configurava uma cobrança coercitiva de impostos.O ministro Flávio Dino, relator do caso, destacou que a lei visa proteger o Estado contra companhias que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações fiscais. Em seu voto, Dino salientou que o princípio da preservação da empresa deve beneficiar negócios que…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão contundente nesta terça-feira (25), decretando pela segunda vez a falência da gigante das telecomunicações Oi. A decisão unânime dos desembargadores ocorreu após a negativa de recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú, que buscavam reverter o processo.Esta não é a primeira vez que a falência da Oi é decretada. Em novembro do ano passado, a mesma corte já havia decidido pelo fim das atividades da empresa, após o primeiro pedido de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022. Na ocasião, a decisão…
Empresas brasileiras que enfrentam dificuldades para cumprir obrigações de exportação devido às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão ter um alívio. Uma nova medida provisória (MP 1.386) publicada no Diário Oficial da União (DOU) abre a possibilidade de estender, por até 12 meses, os prazos de suspensão de tributos para companhias cujos compromissos de exportação foram afetados.A iniciativa, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa conceder maior flexibilidade às empresas diante das alterações nas condições de acesso ao mercado americano. Com o prazo adicional, as companhias terão mais tempo para manter suas vendas aos EUA ou para…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal confirmou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o território nacional. A decisão reitera uma liminar anterior e impede que a varejista prossiga com os cortes de pessoal sem a devida negociação.A juíza Sandra Nara Bernardo Silva negou um mandado de segurança impetrado pela empresa, entendendo que a companhia não apresentou a documentação completa para reverter a decisão de primeira instância. A proibição original se baseou na constatação de que as dispensas foram efetuadas sem a participação do sindicato da categoria, o que é considerado um…
Um teste realizado pela Anistia Internacional Brasil revelou que o Facebook apresentou falhas significativas na filtragem de anúncios contendo desinformação eleitoral. A organização não governamental (ONG) divulgou seus achados nesta terça-feira (25), a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. Dos 14 anúncios com conteúdo antidemocrático submetidos à plataforma, mais da metade foi aceita pelo sistema de programação da rede social, pertencente à empresa americana Meta, antes de serem efetivamente publicados.A Anistia Internacional detalhou que testou 15 anúncios pagos, todos redigidos em português e direcionados ao eleitorado brasileiro com idade a…
Representantes do Brasil e dos Estados Unidos se reunirão virtualmente na próxima segunda-feira (31), às 14h30 (horário de Brasília), para discutir as tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. O encontro foi confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e colocará frente a frente o ministro Márcio Elias Rosa e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.A retomada das negociações comerciais surge após um telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizado na última sexta-feira (21). Segundo o Palácio do Planalto, a conversa, que durou aproximadamente uma hora e vinte minutos, transcorreu…
Uma decisão da Justiça Federal em Rondônia, com impacto em todo o Brasil, reafirmou o direito de idosos de baixa renda a pagar metade do valor em passagens de ônibus para viagens interestaduais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deve ser cumprida por todas as empresas de transporte rodoviário que operam entre estados.O Estatuto do Idoso, regulamentado pelo decreto presidencial nº 5.934, assegura duas vagas gratuitas em cada veículo para pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, garante o direito à compra de passagens com 50% de desconto para aqueles com renda igual…