Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de estudantes de ensino profissionalizante no programa Pé de Meia. A iniciativa, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), visa expandir o alcance do benefício, que atualmente se destina a alunos de baixa renda do ensino médio regular.O Projeto de Lei 1587/25 abrange os estudantes das modalidades subsequente, que realizam o curso técnico após a conclusão do ensino médio, e articulada, em que o curso técnico é integrado ao ensino regular. O objetivo é incentivar a permanência e a conclusão dos estudos técnicos.O programa Pé de Meia,…
Autor: Redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) com posicionamento favorável à pejotização das relações de trabalho. A manifestação também defende que a Justiça comum seja a responsável por analisar a validade de contratos firmados entre empresas e prestadores de serviço, avaliando se há indícios de fraude para evitar o pagamento de direitos trabalhistas.Atualmente, as disputas sobre supostas fraudes na contratação via pejotização são direcionadas diretamente à Justiça do Trabalho. A pejotização, termo utilizado para descrever a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez do regime de carteira assinada,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em decisão majoritária, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, a uma pena de 13 anos de reclusão em regime inicial fechado. A condenação é pelo crime de lavagem de dinheiro e também implica na perda do cargo público. Sua esposa, Flávia Graciosa, foi sentenciada a 3 anos de detenção, com a pena privativa de liberdade substituída por medidas restritivas de direito.A decisão, relatada pela ministra Isabel Gallotti, determinou ainda a devolução dos valores que foram objeto da lavagem. A denúncia, apresentada pelo Ministério…
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa tipificar a violência obstétrica como crime, estabelecendo penalidades que podem chegar a 15 anos de reclusão, dependendo da gravidade da lesão causada à mulher durante a gestação, parto ou pós-parto.A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), busca criar tipos penais específicos para punir profissionais de saúde que se afastem das boas práticas médicas e ofendam a integridade física ou psicológica de gestantes e puérperas. O objetivo é garantir os direitos humanos fundamentais e promover um atendimento mais humanizado.Segundo o parlamentar, a criação de tipos penais claros é essencial…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa voltado para a universalização do acesso à banda larga na vasta região da Amazônia Legal. A iniciativa, identificada como PL 1486/25, tem como principal objetivo estender a conectividade à internet para comunidades urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas em estados como Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.A proposta, de autoria dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), estabelece diretrizes claras para o programa. Entre elas, destaca-se a priorização do acesso à internet para escolas, hospitais,…
As exportações brasileiras para os Estados Unidos registraram uma queda expressiva de 25,5% em janeiro, marcando o sexto mês consecutivo de declínio desde a implementação de tarifas pelo governo americano. Em contrapartida, as vendas para a China apresentaram um crescimento robusto no mesmo período, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).Em janeiro, as vendas do Brasil aos Estados Unidos totalizaram US$ 2,4 bilhões, uma redução significativa em comparação com os US$ 3,22 bilhões registrados no mesmo mês do ano anterior. As importações de produtos norte-americanos também diminuíram, com uma queda de 10,9%, totalizando US$ 3,07…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou uma reunião previamente agendada com os demais membros da Corte para debater a implementação de um Código de Ética para o tribunal. A discussão estava marcada para a próxima quinta-feira, 12, e ocorreria durante um almoço na sala da presidência.Oficialmente, a remarcação do encontro foi justificada por conflitos na agenda dos ministros. No entanto, o adiamento ocorre em um momento de visíveis divergências entre os magistrados sobre a necessidade e os limites de regras de conduta específicas para a atuação de juízes em atividades paralelas.A decisão de Fachin vem…
A seleção brasileira feminina de basquete iniciará sua jornada rumo à Copa do Mundo de 2026 com a participação no Pré-Mundial, que será realizado em Wuhan, na China, entre os dias 11 e 17 de março. O torneio é crucial, pois distribuirá quatro vagas para a competição global, que acontecerá na Alemanha em setembro.Sob o comando da técnica norte-americana Pokey Chatman, a equipe brasileira conta com uma base de jogadoras que conquistaram o vice-campeonato da AmeriCupW em julho do ano passado, quando os Estados Unidos levaram o título. Entre as convocadas estão Alana Gonçalo, Bella Nascimento, Cacá Martins, Emanuely de…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a extensão dos contratos de usinas termelétricas a carvão mineral nacional até o final de 2050. A iniciativa, apresentada como um meio de garantir uma “transição energética justa” para regiões dependentes da mineração de carvão no Sul do Brasil, visa assegurar a continuidade operacional desses empreendimentos.O texto do Projeto de Lei 1371/25 altera a legislação do setor elétrico e estabelece a obrigatoriedade de contratação de “reserva de capacidade” para essas usinas. Na prática, a medida busca prorrogar a vida útil e a operação comercial de usinas cujos contratos de…
O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou licença médica nesta quinta-feira (5) e se afastará temporariamente de suas funções no tribunal. A decisão ocorre um dia após o STJ instaurar uma sindicância para investigar uma denúncia de importunação sexual contra o magistrado.A acusação, que Buzzi nega veementemente, foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro. Segundo o relato, o incidente teria ocorrido durante um banho de mar no mês passado, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde o ministro e a família da jovem passavam férias.A denúncia foi formalizada por meio…