Um avanço significativo para a inclusão foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em dezembro. A proposta agora exige que ruas, praças, transportes públicos e edifícios, sejam eles públicos ou privados, disponham de sinalização acessível. O objetivo é assegurar que pessoas com deficiência tenham pleno acesso à informação.A legislação de acessibilidade será atualizada para incorporar essa nova obrigatoriedade, que determina a oferta de informações em formatos que facilitem a compreensão por todos, sempre que tecnicamente viável. Essa mudança visa aprimorar a autonomia e a participação de cidadãos com diferentes necessidades.O texto aprovado é um substitutivo ao…
Autor: Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira (26) que a democracia enfrenta um período de grandes desafios, tanto no Brasil quanto em todo o continente americano. A fala ocorreu durante a cerimônia de posse de Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica.Ao discursar, Fachin rememorou as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, enfatizando que os Três Poderes brasileiros foram alvo de “forças sombrias” que buscavam um golpe de Estado. Ele ressaltou que a data serve como lembrete do episódio que colocou à…
Jovens que completaram 18 anos e deixaram programas de acolhimento, como abrigos e orfanatos, poderão ter prioridade na aquisição de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou em dezembro um projeto de lei que visa garantir essa prioridade, reconhecendo a vulnerabilidade dessa fase da vida.O texto, que altera as regras do programa habitacional, foi baseado em um projeto do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e acolheu o parecer do relator, Max Lemos (PDT-RJ), com ajustes. A proposta adiciona à lista de prioridades já existente — que inclui famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e…
Empreendedores e pequenos negócios têm até o próximo sábado, 31 de janeiro, para solicitar a adesão ou o retorno ao Simples Nacional. O prazo se aplica tanto a empresas que nunca optaram pelo regime quanto àquelas que foram excluídas e desejam reingressar no sistema de tributação simplificada.O Simples Nacional é um regime tributário voltado para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que visa simplificar o recolhimento de impostos. Para ser elegível, a empresa deve possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando aplicável, inscrição estadual.A solicitação deve ser feita exclusivamente online, através…
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) emitiu um alerta neste sábado (24) sobre o aumento de tentativas de golpes direcionadas a correntistas e investidores do Banco Master, que estão recebendo indenizações. A fraude se intensificou desde o início dos pagamentos, iniciados em 19 de fevereiro, após a liquidação da instituição pelo Banco Central em novembro do ano passado.Golpistas estão se aproveitando da busca por ressarcimentos para aplicar esquemas fraudulentos. Segundo o comunicado, divulgado em conjunto com outras entidades do sistema financeiro, as táticas incluem o uso indevido do nome do FGC, de bancos e até de órgãos públicos. Entre as…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto que visa criar uma política de financiamento exclusiva para o tiro esportivo no Brasil. A medida, que modifica o Estatuto do Desarmamento, busca aprimorar o apoio à modalidade.O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3828/25. Originalmente, a proposta do deputado Marcos Pollon (PL-MS) pretendia incluir o tiro amador e profissional como beneficiários diretos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).Contudo, a deputada Laura Carneiro ponderou que o Fundesporte já abrange diversas modalidades esportivas. Ela…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (26) um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro nas dependências do Complexo Penitenciário da Papuda. A determinação visa obter informações sobre as visitas de familiares e advogados, além de aspectos da saúde e atividades diárias do ex-chefe de Estado.A direção da unidade prisional tem cinco dias para apresentar o documento à Corte. O relatório deverá abranger desde consultas médicas e sessões de fisioterapia até o acesso a livros e quaisquer incidentes que possam ter ocorrido durante o período. A medida foi tomada após Bolsonaro…
O governo federal deu início à segunda fase do Programa Gás do Povo, iniciativa que visa garantir o acesso à energia para o cozimento de alimentos. Nesta etapa, o estado do Rio de Janeiro receberá o benefício, contemplando 203.994 famílias com o fornecimento gratuito de um vale para a recarga do botijão de gás de cozinha. A expansão do programa agora alcança 17 capitais brasileiras que não foram incluídas na primeira fase, realizada em novembro.As novas cidades beneficiadas incluem Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Macapá (AP),…
A morte de Alex Pretti, um cidadão americano de 37 anos, em Minneapolis, desencadeou uma onda de fortes críticas e protestos. As manifestações se dirigem tanto à atuação do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos quanto ao presidente Donald Trump.Figuras políticas de peso, incluindo os ex-presidentes Barack Obama e Bill Clinton, expressaram publicamente sua profunda oposição aos eventos recentes no estado. Clinton, em uma declaração contundente, detalhou cenas que considerou inaceitáveis para os EUA, mencionando a retirada de pessoas de suas residências, locais de trabalho e ruas por agentes federais, muitas vezes mascarados. Ele também citou a…
A Petrobras comunicou nesta segunda-feira (26) uma nova redução no preço da gasolina A. A partir desta terça-feira (27), o valor cobrado das distribuidoras cairá 5,2%, refletindo um ajuste que visa impactar diretamente a cadeia de combustíveis.A gasolina A, que é o produto refinado antes da mistura com etanol pelas distribuidoras para chegar ao consumidor final, terá seu preço médio de venda reduzido em R$ 0,14 por litro. Com a alteração, o valor passará a ser de R$ 2,57 por litro.Desde dezembro de 2022, esta redução acumulada no preço da gasolina A, já descontada a inflação, alcança 26,9%, o que…