Um projeto de lei recém-aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família promete ampliar significativamente a rede de apoio para estudantes grávidas, puérperas e mães em período de amamentação. A proposta visa garantir que essas alunas possam conciliar suas responsabilidades acadêmicas com os cuidados com seus filhos, evitando o abandono dos estudos.O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece como dever do governo brasileiro a implementação de adaptações necessárias nas instituições de ensino. As novas regras expandem o atual regime de exercícios domiciliares, que antes se aplicava a partir do…
Autor: Redação
A Polícia Federal deu continuidade nesta segunda-feira (26) a uma série de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à investigação sobre a aquisição de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As oitivas, determinadas pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, visam esclarecer possíveis irregularidades na transação.O primeiro a ser ouvido foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB. Embora tenha respondido às perguntas dos investigadores, os detalhes de seu depoimento permanecem sob sigilo processual, impedindo sua divulgação.Em seguida, estavam agendados os depoimentos de empresários associados ao Banco Master e executivos da instituição.…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir o suporte aos caminhoneiros em momentos críticos. Em dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei 1001/20, que estabelece a obrigatoriedade da criação e manutenção de pontos de apoio permanentes para esses profissionais nas rodovias federais, sempre que um estado de calamidade pública for decretado.A iniciativa, originalmente apresentada pelo ex-deputado Heitor Freire, recebeu o aval do deputado Zé Trovão, relator do projeto. Ele destacou a relevância da medida, especialmente em cenários de emergência, como a pandemia de Covid-19. “É louvável a iniciativa de propor medidas…
A Polícia Federal deu início a uma nova série de interrogatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), focando na investigação da aquisição de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As oitivas foram ordenadas pelo ministro Dias Toffoli, responsável pelo caso.O primeiro a ser ouvido foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB. Embora tenha respondido às perguntas dos investigadores, os detalhes de seu depoimento permanecem sob sigilo processual.Inicialmente, estavam agendados os depoimentos de empresários vinculados ao conglomerado do Banco Master e de executivos da própria instituição. Entre eles, Alberto Felix de…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta segunda-feira (26) apoio à condução do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que apura supostas fraudes no Banco Master. Mendes utilizou suas redes sociais para destacar que Toffoli tem agido de acordo com os procedimentos legais estabelecidos.Em sua publicação, Mendes ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já avaliou e confirmou a legitimidade de Toffoli para permanecer como relator do caso, rejeitando pedidos anteriores para seu afastamento. “O ministro Dias Toffoli tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das…
Boatos disseminados em redes sociais nesta segunda-feira (26) alegavam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenderia pagamentos de aposentadorias para quem ainda não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, o INSS confirmou que não haverá alterações para os atuais beneficiários e que a mudança na exigência documental é gradual.Atualmente, o processo de exigência de biometria digital para novos benefícios foi iniciado em novembro, mas não afeta quem já recebe aposentadorias e pensões. Para novos pedidos, o INSS pode utilizar dados biométricos já existentes na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título…
Um projeto de lei que estabelece as atribuições e responsabilidades dos cuidadores de idosos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em dezembro. A proposta, conhecida como PL 3063/25, visa trazer mais clareza e segurança jurídica para as famílias e para os profissionais que atuam nesta área essencial.De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), o texto detalha um leque de atividades que o cuidador poderá desempenhar. Entre as principais funções estão o auxílio na higiene pessoal e alimentação, como no banho e na ingestão de refeições; o suporte na mobilidade, acompanhando o…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir a mobilidade em dias de grande demanda. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de um aumento mínimo de 20% na frota de transporte coletivo em dias de realização de concursos públicos.A nova medida abrange os serviços de transporte municipal, intermunicipal e metropolitano, incluindo tanto os modais terrestres quanto os hidroviários. Apenas os transportes com finalidade estritamente turística ficarão fora desta obrigatoriedade.O texto aprovado é uma versão adaptada do Projeto de Lei 1385/24, proposta original do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e relatada…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa expandir a oferta de energia elétrica no Brasil, com a obrigatoriedade de que distribuidoras invistam em infraestrutura para atender novas demandas e garantir o crescimento futuro do setor. A medida, aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), propõe que esses investimentos não resultem em custos adicionais para os consumidores na conta de luz.O texto aprovado transforma em lei obrigações que antes estavam restritas a normas técnicas e decretos, conferindo maior segurança jurídica para a expansão dos serviços de…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em dezembro, concede às futuras mamães um período estendido para finalizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, garante um prazo mínimo de seis meses após o nascimento do bebê para que a gestante conclua as etapas necessárias para a habilitação.Atualmente, a legislação brasileira já contempla a flexibilização de prazos para gestantes em diversas áreas, como em cursos de graduação e em avaliações físicas para concursos públicos. A nova medida visa…