O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (29) que o tribunal respeita a decisão do Senado Federal em rejeitar a indicação de Jorge Messias para compor a Suprema Corte.Em comunicado oficial, Fachin destacou que o STF reafirma o respeito à prerrogativa constitucional do Senado em aprovar ou rejeitar nomes para o tribunal. Ele também ressaltou a importância de reconhecer a trajetória individual e institucional de todos os envolvidos, enfatizando que o debate democrático se fortalece com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.O presidente do STF também apelou por “responsabilidade institucional” para que a vaga deixada…
Autor: Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, expressou publicamente sua opinião sobre a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte, após o Senado Federal não aprovar o nome do advogado-geral da União nesta quarta-feira (29).Em uma publicação nas redes sociais, Mendonça afirmou respeitar a decisão do Senado, mas ressaltou que, em sua visão, o país perdeu a chance de contar com um “grande” ministro. Ele elogiou Messias, descrevendo-o como um homem de caráter íntegro e com as qualificações constitucionais necessárias para o cargo.”Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que limita a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário do estado a instituições financeiras públicas federais. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), busca reforçar a segurança na gestão dos ativos previdenciários.O texto, que agora segue para sanção ou veto do governador em até 15 dias úteis, altera a Lei 3.189/99, responsável por reger o Fundo Único de Previdência Social do Estado, conhecido como Rioprevidência. A nova norma prioriza a segurança dos ativos, restringindo as aplicações…
Representantes da indústria, do comércio e de centrais sindicais expressaram insatisfação com a recente redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, divulgada pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo essas entidades, o corte foi considerado tímido e insuficiente para impulsionar a economia, afetando negativamente investimentos, consumo e a renda da população.A taxa Selic, que passou de 14,75% para 14,50% ao ano, ainda é vista como um obstáculo significativo para o crescimento econômico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o custo do crédito permanece em patamar elevado, o que compromete a competitividade industrial e…
A moeda americana encerrou o pregão desta quarta-feira (29) acima da marca psicológica de R$ 5, enquanto o principal índice da bolsa brasileira registrou uma queda de mais de 2%. O cenário foi marcado por apreensão nos mercados internacionais, com investidores digerindo as tensões geopolíticas no Oriente Médio, a decisão sobre as taxas de juros nos Estados Unidos e as expectativas para a política monetária brasileira.O dólar comercial fechou cotado a R$ 5,001, acumulando uma alta de 0,4% no dia. Após iniciar a sessão em torno de R$ 4,98, a divisa americana ganhou força com a abertura dos mercados nos…
O plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (23) rejeitar a indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após uma votação apertada, com 42 senadores votando contra e 34 a favor da nomeação.Apesar de ter tido o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mais cedo, com 16 votos favoráveis contra 11 contrários, a indicação não obteve o apoio necessário no plenário.Jorge Messias foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há aproximadamente cinco meses. No entanto, a mensagem oficial com a sua indicação,…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, por unanimidade, reduzir a Taxa Selic, os juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, fixando-a em 14,5% ao ano. Esta é a segunda vez consecutiva que a taxa é cortada, um movimento amplamente esperado pelo mercado financeiro.A decisão ocorre em um contexto de desafios para o controle inflacionário, acentuados pelas tensões globais decorrentes da guerra no Oriente Médio, que impactaram os preços de combustíveis e alimentos. Anteriormente, a Selic permaneceu em 15% ao ano de junho de 2025 a março deste ano, o nível mais alto em quase…
A partir de 1º de setembro, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão uma nova forma de emitir notas fiscais de serviço. A obrigatoriedade de utilizar o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) unificará o processo em todo o território nacional, substituindo os sistemas municipais que eram utilizados até então.A iniciativa, determinada por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), visa simplificar a emissão de documentos fiscais, diminuir a burocracia para os empreendedores e aprimorar a integração de dados tributários entre as esferas federal, estadual e municipal.Atualmente, a emissão de notas fiscais de serviço…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (29) ao aprovar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por 16 votos favoráveis contra 11 contrários.Com a aprovação na CCJ, o nome de Messias agora segue para análise e votação no plenário do Senado. Para que a nomeação seja confirmada, ele precisará do apoio de no mínimo 41 dos 81 senadores em exercício.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que um pedido de urgência para a votação em plenário foi aprovado,…
Em um avanço histórico para o futebol feminino no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece e recompensa as atletas pioneiras da modalidade no país. A medida, aprovada na noite de terça-feira (29), estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, que além de definir as responsabilidades da União e da Fifa na organização do Mundial – o primeiro a ser realizado na América do Sul –, prevê um pagamento de R$ 500 mil para cerca de 30 ex-jogadoras. Essas atletas foram fundamentais em competições iniciais como o Torneio Experimental da Fifa em…