O Estado de São Paulo foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que morreu após ser alvejado por 11 tiros disparados por um policial militar à paisana. O incidente ocorreu em frente a um mercado na zona sul da capital paulista, em novembro de 2024.
Na ocasião, Gabriel tentava fugir após furtar produtos de limpeza do estabelecimento. Câmeras de segurança registraram o momento em que o policial, identificado como Vinicius de Lima Britto, sacou sua arma e atirou pelas costas da vítima, que havia escorregado e caído na calçada.
O juiz Fabricio Figliuolo Fernandes baseou sua decisão na responsabilidade civil objetiva do Estado, argumentando que a conduta do policial, mesmo em período de folga, se deu em razão de sua condição de autoridade e com o uso de armamento fornecido pela corporação. O magistrado considerou que o policial agiu como um preposto estatal ao intervir na situação.
Em 2023, o policial Vinicius de Lima Britto já havia sido condenado a mais de dois anos de detenção em regime semiaberto e à perda do cargo. Contudo, o Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão, e o caso será julgado novamente por júri popular.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão de indenização.