O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra nesta sexta-feira (30) o período para o recebimento de sugestões que visam aprimorar as regras para as Eleições de 2026. A população, organizações partidárias e entidades civis têm até as 23h59 para enviar suas propostas através de um formulário eletrônico disponibilizado no portal oficial do TSE. As versões preliminares das normas também estão acessíveis para consulta no site da corte eleitoral.A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, abrangendo partidos políticos, órgãos públicos e privados, além de associações de caráter profissional e acadêmico. O objetivo é coletar um amplo espectro de opiniões para…
Autor: Redação
A família de Matheus Silveira, um cidadão brasileiro detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), expressa profunda preocupação e cobra explicações sobre a aparente demora na extradição do jovem para o Brasil. Segundo relatos familiares, Matheus possuía autorização para deixar os EUA, mas encontra-se detido desde novembro do ano passado.Recentemente, Matheus foi transferido para um centro de detenção migratória localizado no estado da Lousiana. A família alega que nem mesmo a advogada do brasileiro tem conseguido obter informações concretas sobre o andamento do caso, agravando o sentimento de incerteza e angústia.A mãe de Matheus, Luciana Santos…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em dezembro visa criar o Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar ou Sexual. A iniciativa tem como objetivo principal unir esforços do setor privado e dos poderes públicos em níveis federal, estadual e municipal para facilitar a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e recuperação da autoestima.O programa definirá como público-alvo mulheres que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha, e também vítimas de estupro,…
Uma nova proposta que visa modernizar o acesso a medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O projeto cria o Farmácia Popular Digital, integrando o programa ao aplicativo ‘Meu SUS Digital’ e introduzindo a opção de entrega domiciliar, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.A iniciativa, que parte de um substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) ao PL 3977/25, busca adaptar a gestão pública de saúde ao envelhecimento da população. Segundo Resende, a integração tecnológica é crucial para reduzir barreiras de mobilidade…
A saúde mental dos trabalhadores pode ganhar um novo capítulo na legislação trabalhista brasileira. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de empresas adotarem medidas para prevenir riscos como estresse, ansiedade e depressão no ambiente corporativo.O texto, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que a prevenção desses transtornos seja integrada ao planejamento estratégico das empresas. Para isso, as companhias deverão desenvolver programas que identifiquem e monitorem fatores prejudiciais à saúde mental, como a sobrecarga de trabalho e a ausência de autonomia dos funcionários.A proposta prioriza…
O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, declarou à Polícia Federal (PF) que o Banco Master possuía apenas R$ 4 milhões em caixa no período anterior à sua liquidação, decretada pela autarquia em novembro do ano passado.Aquino foi ouvido pela PF e por representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 30 de dezembro de 2025, como parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fraudes na instituição financeira.O diretor do BC detalhou que o Banco Master era classificado como de médio porte, com aproximadamente R$ 80 bilhões em títulos de crédito. Segundo ele,…
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa intensificar as punições para indivíduos que causem incêndios em áreas de vegetação nativa, com foco especial em períodos de seca e emergência ambiental. A proposta busca distinguir claramente entre criminosos e produtores rurais que utilizam o fogo de maneira controlada e técnica.O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alberto Fraga (PL-DF) ao projeto original do deputado Júnior Mano (PSB-CE). A iniciativa modifica a Lei de Crimes Ambientais, introduzindo agravantes e clarificando as regras para a aplicação de penas. Atualmente, a pena para incêndio em…
O ex-âncora da CNN, Don Lemon, foi detido nos Estados Unidos sob alegação de participação em um protesto contra o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). O incidente ocorreu no início de janeiro, quando dezenas de manifestantes interromperam um culto em uma igreja em St. Paul, Minnesota, para expressar descontentamento com as ações do ICE direcionadas a estrangeiros no país.Segundo informações da própria CNN, emissora onde Lemon trabalhou até o ano passado, o jornalista afirmou estar no local cobrindo o evento como repórter, e não como participante ativo do protesto. A prisão aconteceu na noite de quinta-feira (29), enquanto Lemon…
Os Correios anunciaram que reabrirão as inscrições para o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) a partir da primeira semana de fevereiro, com prazo para adesão até 31 de março. O objetivo é reduzir custos e garantir a sustentabilidade da empresa.O programa, que é voluntário e pessoal, prevê a conclusão dos desligamentos até o final de maio. Segundo a estatal, a expectativa é que até 15 mil empregados adiram ao PDV entre 2026 e 2027. A medida visa gerar uma economia anual de R$ 2,1 bilhões em despesas com pessoal, com impacto total a partir de 2028.O PDV 2026 faz parte…
As finanças públicas do Brasil apresentaram um saldo negativo em 2025, registrando um déficit primário de R$ 55,021 bilhões. Este valor representa 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB) e marca um aprofundamento da situação em comparação com 2024, quando o déficit foi de R$ 47,553 bilhões (0,4% do PIB).O resultado consolidado do setor público, que engloba União, estados, municípios e empresas estatais, foi impactado principalmente pelo desempenho do governo federal. O crescimento das despesas superou o das receitas, gerando o saldo negativo. As Estatísticas Fiscais, divulgadas pelo Banco Central, consolidaram os dados de dezembro de 2025, período em que as…