O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à suspensão da Lei 19.722 de 2026, de Santa Catarina, que proíbe a adoção de cotas raciais no acesso a instituições de ensino estaduais que recebem verbas públicas. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (29).A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa catarinense e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL), já teve seus efeitos suspensos por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A norma em questão prevê a reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas ou com base em…
Autor: Redação
A escalada de retórica entre os Estados Unidos e o Irã tem elevado a tensão no Oriente Médio, com potenciais repercussões significativas para o mercado internacional de petróleo e a estabilidade de outras nações na região.Em resposta às ameaças americanas, que incluem o envio do porta-aviões Abraham Lincoln para o Oriente Médio e a possibilidade de ataques severos caso o Irã não negocie um acordo para não desenvolver armas nucleares, Teerã tem intensificado sua posição. O presidente dos EUA, Donald Trump, alertou que “o tempo está se esgotando”, enquanto o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, negou ter solicitado…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados visa garantir que jovens órfãos que passaram por lares temporários ou instituições de acolhimento tenham preferência no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta modifica a legislação atual do Fies.O deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator da matéria, acatou a justificativa do autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e recomendou a aprovação sem alterações. Ramos destacou que a medida é simples de executar e tem potencial para transformar a vida de jovens em vulnerabilidade social, que necessitarão em breve de independência financeira e formação profissional.O deputado Aureo…
O consumo de café no Brasil registrou uma queda de 2,31% entre novembro de 2024 e outubro de 2025, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). O volume consumido passou de 21,9 milhões de sacas de 60 kg para 21,4 milhões no período analisado. Essa retração é atribuída diretamente à alta nos preços da bebida, que encareceu 5,8% para o consumidor final. Nos últimos cinco anos, a matéria-prima do café acumulou aumentos expressivos: 201% para o conilon e 212% para o arábica, enquanto no varejo, o café subiu 116%.Segundo Pavel Cardoso, presidente da Abic,…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 512/25, propõe alterações na Lei de Propriedade Industrial com o objetivo de proteger empreendedores que utilizam uma marca por um longo período sem oposição formal do titular do registro. A iniciativa visa garantir a permanência do nome comercial para comerciantes que estabeleceram seu negócio com base no uso prolongado e pacífico de uma marca.A proposta estabelece que o direito ao uso da marca poderá ser reconhecido sob certas condições. Entre elas, a existência de uma significativa distância geográfica entre os estabelecimentos que utilizam a mesma marca e…
Uma proposta inovadora que promete transformar a relação do consumidor com o meio ambiente e suas finanças acaba de ganhar força na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Programa Recicla e Cash, um sistema de cashback que oferece descontos nas faturas de energia elétrica e água para cidadãos que destinarem corretamente seus resíduos recicláveis.A iniciativa, relatada pelo deputado Cobalchini (MDB-SC), adapta um projeto anterior e visa criar uma política pública integrada que une responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social. A expectativa é que o programa beneficie diretamente as famílias, com foco especial nas de baixa…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, avaliou que a alta da taxa básica de juros exerceu uma influência mais significativa sobre a geração de empregos em 2025 do que as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A declaração foi feita durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).Segundo Marinho, embora as tarifas tenham tido impacto, o efeito dos juros na indústria global foi mais prejudicial. Ele explicou que as sobretaxas americanas afetaram setores específicos e foram parcialmente compensadas por ações governamentais, como a busca por novos mercados e planos de auxílio às…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2259/25, propõe diretrizes para o fomento e o apoio institucional às associações civis sem fins lucrativos que se dedicam à produção de cannabis medicinal. A iniciativa, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), visa fortalecer o setor através de parcerias estratégicas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de incentivos fiscais, ampliando o escopo para além da simples autorização sanitária.Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente estabeleceu normas técnicas e de segurança para o cultivo de cannabis no país, tanto por empresas quanto…
A tenista brasileira Luisa Stefani encerrou sua participação no Aberto da Austrália nesta quinta-feira (29), em Melbourne. A atleta, que era a última esperança do Brasil no torneio, foi eliminada nas semifinais das categorias de duplas femininas e mistas.Na disputa de duplas femininas, Stefani e sua parceira canadense, Gabriela Dabrowski, foram derrotadas em uma partida disputada de 2 horas e 20 minutos. A dupla formada pela cazaque Ana Danilina e a sérvia Aleksandra Krunic levou a melhor por 2 sets a 1, com parciais de 7/6 (7/2), 3/6 e 6/4.Apesar da eliminação, o resultado representa um avanço em relação à…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para assegurar a alimentação de estudantes em momentos de crise. Um projeto de lei aprovado em outubro estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar mesmo fora do período letivo, em cenários de emergência, calamidade pública ou estado de sítio.A relatora da matéria, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), consolidou diversas propostas em um único texto, incluindo o Projeto de Lei 975/20. A iniciativa visa proteger os alunos mais vulneráveis, especialmente aqueles de famílias de baixa renda, que podem ter seu acesso à alimentação comprometido em situações excepcionais.A deputada Sâmia…