A Corte de Apelação de Roma adiou novamente, nesta terça-feira (20), a decisão sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A Justiça brasileira busca sua transferência para o país, onde foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O motivo para o novo adiamento foi a necessidade de mais tempo para análise das informações detalhadas enviadas pelo governo brasileiro a respeito das condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Este presídio é o local designado para o cumprimento da pena de Zambelli, caso a extradição seja concedida.A expectativa é que o caso seja…
Autor: Redação
Uma nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados levanta questionamentos sobre parte dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2026. A análise, embora sem poder decisório, visa fornecer subsídios técnicos para que parlamentares avaliem a manutenção ou rejeição dos vetos.O foco da divergência recai sobre quatro dispositivos vetados, que totalizam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares. O Orçamento Geral da União para 2026 foi sancionado com vetos a um total de 22 emendas, somando R$ 393,7 milhões. As consultorias argumentam que, para estes quatro pontos específicos, as…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu um pedido para que o coronel Marcelo Câmara, condenado em relação à trama golpista, possa progredir em seu regime de cumprimento de pena através de atividades de estudo e leitura. A decisão permite que o militar diminua os dias de sua condenação mediante a dedicação a atividades intelectuais.Câmara foi sentenciado a 21 anos de reclusão por sua participação em planos que visavam manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima. Conforme a legislação penal brasileira, detentos podem obter a redução do tempo de pena por meio de…
Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o potencial de transformar o cenário dos transplantes no Brasil. Um projeto de lei (PL 2714/24), aprovado pela Comissão de Saúde em dezembro, determina que o Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclua uma pergunta obrigatória sobre a disposição familiar em relação à doação de órgãos e tecidos.A iniciativa visa coletar dados cruciais para otimizar as políticas públicas de saúde. Ao perguntar aos brasileiros se há membros na família que são doadores de órgãos ou tecidos, o governo espera entender melhor as barreiras informacionais e…
Um relatório divulgado pela Anistia Internacional lança um olhar crítico sobre o primeiro ano do segundo mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, documentando uma preocupante escalada em práticas autoritárias e o consequente enfraquecimento dos direitos humanos no país.Intitulado “Soando os Alarmes: Práticas Autoritárias Crescentes e Erosão dos Direitos Humanos nos Estados Unidos”, o documento detalha doze áreas cruciais onde decisões e iniciativas governamentais teriam provocado impactos negativos. Entre os pontos levantados estão a liberdade de imprensa e expressão, o acesso à informação, o direito à reunião pacífica, o funcionamento de organizações da sociedade civil e de universidades,…
A ByteDance, dona da popular plataforma de vídeos curtos TikTok, está prestes a concluir a venda de suas operações nos Estados Unidos em uma transação que pode chegar a US$ 14 bilhões. A negociação, marcada pela forte pressão do governo americano e com raízes nas políticas da administração Trump, visa transferir o controle dos dados de milhões de usuários americanos para empresas alinhadas aos interesses dos EUA, como a Oracle, gigante da tecnologia americana. O acordo prevê que a ByteDance mantenha uma participação minoritária de 20%.A operação, que culmina em um momento crucial para a plataforma com cerca de 170…
O jovem tenista brasileiro João Fonseca encerrou sua participação na chave principal do Aberto da Austrália de forma antecipada. Em sua estreia na temporada de 2026, o carioca de 19 anos, atualmente número 32 do mundo, foi superado pelo norte-americano Eliot Spizzirri, 89º no ranking, em uma partida de quatro sets com parciais de 6/4, 2/6, 6/1 e 6/2. O confronto durou 2 horas e 41 minutos.A preparação de Fonseca para o primeiro Grand Slam do ano foi marcada por contratempos. Dores lombares forçaram o adiamento de sua estreia na temporada em duas ocasiões, levando à sua desistência dos torneios…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro está agendado para a próxima quinta-feira (11) e ocorrerá na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como Papudinha, em Brasília. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, após condenação por tentativa de golpe de Estado.A visita, com duração máxima de três horas entre 8h e 11h, segue as regras estabelecidas para a unidade prisional. Todas as interações de Bolsonaro…
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, retoma nesta terça-feira (20) a análise do pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. A decisão terá peso significativo no futuro da ex-parlamentar, que se encontra detida no país europeu desde julho do ano passado.Zambelli buscou refúgio na Itália após ser condenada a uma pena de dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. As condenações foram proferidas em duas instâncias distintas pelo STF: uma relacionada à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti, e outra por crimes de…
Em uma decisão voltada para otimizar o socorro em momentos de crise, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece regras temporárias para facilitar a atuação de voluntários e o fluxo de doações em situações de emergência ou calamidade pública. A proposta visa acelerar o auxílio a populações afetadas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos.Durante o período de vigência de um estado de emergência ou calamidade, a iniciativa prevê a dispensa de certas exigências documentais. Isso inclui a habilitação específica para navegação em áreas alagadas e…