A Corte de Apelação de Roma adiou novamente, nesta terça-feira (20), a decisão sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A Justiça brasileira busca sua transferência para o país, onde foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O motivo para o novo adiamento foi a necessidade de mais tempo para análise das informações detalhadas enviadas pelo governo brasileiro a respeito das condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Este presídio é o local designado para o cumprimento da pena de Zambelli, caso a extradição seja concedida.
A expectativa é que o caso seja retomado na primeira quinzena de fevereiro. Esta não é a primeira vez que o julgamento é postergado; em 18 de dezembro, uma decisão inicial já havia sido adiada a pedido da defesa de Zambelli, que solicitou mais tempo para examinar os documentos apresentados pelo STF.
Carla Zambelli encontra-se na Itália desde julho do ano passado, aguardando o desfecho da solicitação de extradição. O governo brasileiro requisitou sua transferência após duas condenações proferidas pelo STF.
A primeira condenação ocorreu após a ex-parlamentar ser considerada culpada por orquestrar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti. A segunda condenação foi por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionada ao episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
Em sua manifestação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, enviou informações à Itália assegurando que o presídio brasileiro cumpre os padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo acesso a atendimento médico e cursos técnicos. Ele também destacou a ausência de rebeliões na unidade.
Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado de sua primeira condenação, momento em que os recursos legais se esgotam e o cumprimento da pena se torna iminente.
A defesa da ex-deputada tem argumentado que ela é vítima de perseguição judicial e política no Brasil, além de levantar questionamentos sobre as condições do sistema carcerário para o eventual cumprimento de pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição.
Vale lembrar que Carla Zambelli teve seu mandato cassado por decisão do Supremo, mesmo após o plenário da Câmara dos Deputados ter votado pela sua permanência no cargo. A jurisprudência da Corte estabelece que parlamentares condenados a regimes de prisão fechada por longos períodos devem perder automaticamente seus mandatos, visto que tal condição impediria sua participação nas atividades legislativas.