O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) chegaram a um consenso sobre a realização de uma inspeção detalhada referente à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião nesta segunda-feira (12) com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a autoridade monetária assegurou o acesso irrestrito aos documentos que embasaram a determinação de liquidação.O encontro teve como propósito central esclarecer a competência do TCU para fiscalizar o caso e harmonizar os procedimentos entre as duas entidades. Ficou estabelecido que a inspeção já…
Autor: Redação
Uma nova legislação, a Lei 15.337/26, foi publicada no Diário Oficial da União e traz um impulso significativo para o setor cacaueiro brasileiro. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva, elevar o padrão de qualidade do cacau e estimular o consumo de chocolate em território nacional, com menções à inclusão do produto na merenda escolar.A medida integra novas diretrizes à Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, focando em investimentos em pesquisa e desenvolvimento, aprimoramento de toda a cadeia produtiva e ações para aumentar a demanda interna. A iniciativa tem origem em um projeto de lei do…
Uma nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece as regras para a emissão da carteira profissional de radialista, um documento com validade nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (9), visa regulamentar a profissão e facilitar a identificação dos profissionais em todo o território brasileiro.A Lei nº 15.335/26, originada de um projeto de lei do Senado e aprovada pela Câmara dos Deputados, atualiza a antiga Lei nº 6.615/78. A principal novidade é que a carteira, emitida pelo Ministério do Trabalho, será reconhecida em qualquer estado do país. Além do ministério, a…
Teerã, Irã – Em resposta aos recentes distúrbios que abalaram o país, milhares de iranianos participaram de manifestações pró-regime no domingo e segunda-feira, expressando apoio à República Islâmica e condenando o que descrevem como interferência estrangeira. Os protestos em apoio ao governo surgem em meio a relatos não oficiais que indicam a morte de centenas de manifestantes e forças de segurança desde o início das agitações.As manifestações antigovernamentais, que eclodiram no final do ano passado, ganharam atenção internacional, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugerindo a possibilidade de uma intervenção para auxiliar os manifestantes. Em contrapartida, o governo…
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afastou nesta segunda-feira (12) os receios de uma possível invasão militar dos Estados Unidos em território mexicano, como havia sido ventilado por Donald Trump. Em declaração pública, Sheinbaum confirmou ter dialogado com Trump e descreveu a conversa como produtiva, abordando temas cruciais como segurança, combate ao narcotráfico, comércio e investimentos.A líder mexicana enfatizou a importância da colaboração e cooperação entre as nações, ressaltando que o respeito mútuo é fundamental para a obtenção de resultados positivos. A fala de Sheinbaum surge em resposta a declarações anteriores de Trump, que chegou a cogitar publicamente a possibilidade…
Em uma ação emergencial para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória (MP) 1333/26, liberando R$ 250 milhões em créditos extraordinários. Os recursos serão destinados a estados que sofreram com fortes chuvas, estiagens prolongadas, secas, enxurradas, granizo, vendavais e incêndios. A iniciativa visa oferecer suporte imediato às populações afetadas e auxiliar na recuperação de infraestruturas danificadas.Os estados que mais devem se beneficiar com o repasse incluem Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. A liberação dos fundos é imediata, vigorando a partir da…
O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que propunha a extensão do prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. A medida, que visava prorrogar por mais 15 anos o registro de propriedades, foi publicada no Diário Oficial da União e agora aguarda a análise do Congresso Nacional.A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), buscava modificar a Lei 13.178/15, que atualmente estabelece o prazo de regularização até 2030. O novo prazo proposto se iniciaria a partir da sanção da lei e poderia ser suspenso em casos de processos em andamento em…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a progressão do regime prisional do hacker Walter Delgatti Neto para o semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa do réu, que argumentou o cumprimento de mais de 20% da pena de oito anos e três meses imposta pelo STF em maio do ano passado.Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes e uma ordem para quebra de sigilo bancário. Em outra ação relacionada,…
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a órgãos do governo federal e reguladores do setor elétrico que tomem providências para assegurar a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo. A determinação visa garantir que a população receba um serviço público de distribuição de eletricidade adequado e eficiente.A medida, formalizada em um despacho publicado no Diário Oficial da União, direciona o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a agirem diante das recentes falhas na prestação…
O Brasil dá um passo significativo na luta contra a violência de gênero com a sanção da Lei 15.336/26, que obriga o poder público a publicar, a cada dois anos, um relatório detalhado com dados oficiais sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. A nova legislação, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa aprimorar a coleta e a análise de informações para embasar a criação e o aprimoramento de políticas públicas de proteção.A norma estabelece a divulgação periódica de dados provenientes do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres. Este registro, alimentado por diversas instatações estaduais e…