Um marco promissor para o setor de assistência social foi aprovado em dezembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: a criação do Selo Social. Essa iniciativa visa reconhecer e apoiar entidades que trabalham incansavelmente para auxiliar indivíduos em situação de vulnerabilidade a acessarem seus direitos previdenciários.As instituições agraciadas com o Selo Social desfrutarão de benefícios significativos, incluindo acesso prioritário a linhas de crédito e incentivos financeiros. O objetivo principal é modernizar as estruturas físicas e operacionais dessas organizações, aprimorando a qualidade do atendimento prestado à população mais necessitada.Para obter o cobiçado Selo Social, as entidades deverão…
Autor: Redação
Uma nova legislação que garante o direito à assistência jurídica gratuita para policiais civis e federais, quando acusados de atos no exercício de suas funções, avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que visa fortalecer a proteção institucional desses profissionais, permitindo que o Estado arque com os custos de defesa em processos civis, penais ou administrativos.A proposta, que altera leis orgânicas das polícias civis e o regime jurídico da Polícia Federal, significa que agentes que enfrentam acusações, como abuso de autoridade em abordagens ou danos em operações, não precisarão mais arcar com advogados particulares.…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. Foi aprovada uma proposta que assegura a realocação de beneficiários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que foram forçados a deixar suas residências ou se encontram sob ameaça de organizações criminosas.O texto, que substitui um projeto anterior, foi relatado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) e permite que, mediante comprovação de coação, as famílias sejam transferidas para outra moradia em um prazo máximo de 30 dias. Essa medida visa garantir a segurança e o…
A partir desta segunda-feira (12), trabalhadores demitidos sem justa causa podem ter acesso a um valor mais elevado do seguro-desemprego. O reajuste, que acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, aplicou uma correção de 3,9% nas faixas salariais utilizadas para o cálculo do benefício.Com a atualização, o teto máximo do seguro-desemprego passa de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, representando um acréscimo de R$ 94,54. O valor mínimo do benefício, atrelado ao salário mínimo, também foi reajustado, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. Essas novas quantias já se aplicam tanto para quem está recebendo…
Uma nova iniciativa legislativa avança no Congresso Nacional com o objetivo de garantir mais segurança e qualidade de vida para idosos em situação de vulnerabilidade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. A proposta visa facilitar o acesso a financiamentos e subsídios para que lares brasileiros possam ser modificados, promovendo maior acessibilidade e bem-estar para a população idosa.O foco das adaptações residenciais é amplo, buscando assegurar entradas e saídas autônomas, livre circulação pelos cômodos, conforto térmico adequado, uso seguro de todos os…
O Brasil oficializou a data de 19 de junho como o Dia Nacional da Lei Seca, em uma iniciativa que visa reforçar a conscientização sobre os perigos de dirigir sob o efeito de álcool. A instituição da data foi oficializada pela Lei 15.342/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.A escolha de 19 de junho remete ao dia em que a legislação original da Lei Seca foi promulgada em 2008. Naquela ocasião, o Brasil adotou a política de “tolerância zero”, proibindo estritamente que condutores dirijam após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias…
A tenista brasileira Beatriz Haddad Maia iniciou sua temporada de 2026 no WTA 500 de Adelaide, na Austrália, com uma derrota inesperada na estreia do torneio de simples. A número 1 do Brasil foi superada pela jovem canadense Victoria Mboko em uma partida de virada, com parciais de 5/7, 6/3 e 6/2. A derrota representa uma eliminação precoce para Haddad Maia na competição preparatória para o Aberto da Austrália.Em contrapartida, a parceria de Luisa Stefani com a tcheca Marie Bouzkova teve um início promissor no torneio de duplas. A dupla brasileira-tcheca avançou com facilidade para as quartas de final, após…
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 225/26, um marco regulatório que estabelece um conjunto unificado de direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis aos contribuintes em todo o território nacional. A nova legislação visa modernizar a relação entre cidadãos e a administração tributária, promovendo maior clareza e eficiência, ao mesmo tempo em que intensifica o combate aos chamados devedores contumazes, que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio.Publicada no Diário Oficial da União, a lei tem sua origem no Projeto de Lei Complementar 125/22, idealizado pelo senador Rodrigo Pacheco. O texto abrange União, estados, Distrito Federal…
Um avanço significativo para o planejamento urbano brasileiro foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que agora segue para análise em outras comissões, visa incorporar a resiliência como um pilar fundamental nas políticas urbanas, alterando o Estatuto da Cidade.A proposta, relatada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece a obrigatoriedade da criação de planos municipais de resiliência. O conceito de resiliência urbana abrange a capacidade das cidades de suportar, adaptar-se e recuperar-se eficientemente diante de adversidades como eventos climáticos extremos, desastres ambientais e falhas estruturais na infraestrutura.A versão aprovada pela comissão unificou e…
O mercado de trabalho em São Paulo tem registrado um crescimento notável na contratação de profissionais com mais de 50 anos nos setores de comércio e serviços. Um levantamento recente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que a participação dessa faixa etária nas admissões formais aumentou gradualmente entre janeiro e novembro de 2025.No período analisado, que abrangeu 5,88 milhões de novas contratações formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os profissionais com mais de 50 anos representaram 9% do total. Este índice representa um avanço significativo…